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Notícias

07/08/24

FGTS vai distribuir R$ 15,1 bilhões do lucro de 2023 aos trabalhadores

O governo distribuirá R$ 15,1 bilhões do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2023 aos trabalhadores. Isso representa 64,5% do total de R$ 23,4 bilhões obtido no ano passado…
07/08/24

EFD Contribuições – Publicada orientação de escrituração dos créditos PIS Cofins decorrentes do Regime Especial da Indústria Química

As centrais petroquímicas e as indústrias químicas que apurarem créditos adicionais na forma prevista no art. 57-D, Lei nº 11.196/2005, devem escriturá-los no Registro F100, nas seguintes alíquotas: a aplicação da alíquota de 0,5% (cinco…
07/08/24

LGPD e novas regras de compliance impactam no mercado de fusões e aquisições

O mercado de fusões e aquisições no Brasil registrou um crescimento de 16,7% no segundo trimestre de 2024, atingindo o maior número de transações dos últimos dois anos, revela pesquisa da KPMG. De abril a…
07/08/24

Alckmin afirma que reforma tributária diminui imposto de atividades produtivas

Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, afirmou que a reforma tributária preparada pelo Governo Federal vai diminuir a carga tributária sobre as atividades produtivas e, portanto, sobre a…
07/08/24

Salário mínimo: governo aumenta estimativa e deve prever R$ 1.509 em 2025

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva vai aumentar a previsão do salário mínimo em 2025, na proposta orçamentária do próximo ano, que será enviada ao Congresso Nacional no dia 31. O Ministério da Fazenda vai…
07/08/24

Justa causa não impede recebimento de premiação que inclui viagem internacional

A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que garantiu a gerente de vendas de empresa de alarme, dispensado por indisciplina, o direito de receber prêmio conquistado durante o contrato de trabalho. De…
06/08/24

Receita Federal: medalhas olímpicas são isentas de impostos

A Receita Federal informou que medalhas olímpicas, bem como troféus e quaisquer outros objetos comemorativos recebidos em evento esportivo oficial realizado no exterior, estão isentas de impostos federais. É o que estabelece o Artigo 38…
06/08/24

Transição da desoneração da folha está na pauta do Plenário nesta quarta

O projeto de lei que prevê um regime de transição para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (7). A sessão deliberativa inicia-se às…
06/08/24

Alckmin: Podendo desonerar, ótimo, mas sou da linha da responsabilidade fiscal

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, voltou a pregar responsabilidade fiscal como o caminho para o Brasil ter juros mais baixos ao passar pela feira realizada pela indústria siderúrgica em São Paulo. Ao…
06/08/24

Medida provisória altera regra para importação de peças e componentes no programa Mover

A Medida Provisória 1249/24 altera regra para redução tarifária na importação de peças e componentes no âmbito do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira…
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