Notícias

21/08/24

Entrega do Relatório de Transparência Salarial termina dia 30

 Empresas brasileiras que empregam a partir de 100 funcionários tem até o próximo dia 30 para preencher o segundo Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios, disponível no portal Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho…
21/08/24

Reforma tributária não pode punir contribuintes, alertam debatedores

 A regulamentação da reforma tributária, prevista no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, da forma como está, pode trazer prejuízos ao contribuinte. A conclusão é dos especialistas convidados para a audiência pública promovida nesta terça-feira (20)…
21/08/24

Haddad diz que reforma tributária sobre salários e renda foi entregue a Lula

 Em debate promovido por um banco de investimentos, em São Paulo, nesta terça (20), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que já está pronta a proposta para uma reforma tributária sobre a renda. Preparada…
21/08/24

Reforma tributária não tem condição de ser votada no período eleitoral municipal, diz Pacheco

 O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira, 20, que não há condições da Casa votar o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária durante o período de eleições municipais. Ele disse…
21/08/24

STF e Congresso debatem ao mesmo tempo se previdência privada pagará imposto de herança

 O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta semana, a partir de sexta-feira (23), se planos de previdência privada pagam imposto sobre herança, incluindo PGBL e VGBL — ao mesmo tempo em que o…
21/08/24

Prazo de cinco anos vale só para início da compensação tributária, decide TRF-1

 O prazo de cinco anos para a compensação tributária diz respeito só ao início do procedimento compensatório. O entendimento é da 13ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve decisão favorável a…
21/08/24

Banco pagará horas extras a coordenador de segurança que ficava com celular nos fins de semana

 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes S.A.) contra condenação a pagar horas extras a um coordenador que atendia às demandas…
20/08/24

Reoneração da folha de pagamento terá votação retomada nesta terça

 O Plenário do Senado dará continuidade neta terça-feira (20), às 14h, à deliberação do projeto de lei que trata do regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores…
20/08/24

Há 10 anos, o Simples se abria para um ‘universo’ de empreendedores

 Em 07 de agosto de 2014, a Lei Complementar 147 trouxe novidades positivas para os pequenos negócios optantes do Simples Nacional. Conhecida popularmente como lei de “universalização” do Simples, um dos seus principais pontos foi…
20/08/24

Senado apresenta mais de mil emendas à reforma tributária em uma semana

 O primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária (PLP 68/2024), aprovado no mês passado pela Câmara dos Deputados, recebeu 1.081 emendas no Senado Federal em uma semana. A primeira foi apresentada no dia 9…
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