Notícias

26/08/24

Alterações feitas pela Câmara elevam para 28% alíquota geral da reforma tributária, diz estudo da Fazenda

 O Ministério da Fazenda divulgou um estudo que aponta para um acréscimo de 1,47 ponto percentual, em média, na alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA dual) – que sai dos atuais de 26,5%…
26/08/24

Projeto de desoneração viabiliza imposto menor sobre imóvel

 O projeto da desoneração da folha salarial (1.876 de 2024) aprovado no Senado na 3ª feira (20.ago.2024) permite que brasileiros paguem menos imposto com a atualização de bens imóveis para pessoas física e jurídica residentes…
26/08/24

Projeto do Orçamento terá alta do JCP e da CSLL, diz Haddad

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (22.ago.2024) que a proposta do governo para o Orçamento de 2025 deve trazer as expectativas de arrecadação com os aumentos nas alíquotas da CSLL (Contribuição…
26/08/24

Com imposto sobre super-ricos, Brasil arrecadaria R$ 260 bi por ano, diz estudo

 O Brasil arrecadaria US$ 47 bilhões, o equivalente à cerca de R$ 260 bilhões na cotação atual, caso implementasse a taxação progressiva dos super-ricos, com uma taxa entre 1,7% e 3,5%. Inspirado na experiência vigente…
26/08/24

Mercado de trabalho aquecido é um desafio para inflação, diz Campos Neto

 O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que o mercado de trabalho apertado tornou a tarefa de controlar a inflação um desafio, já que o processo para reduzir as pressões de preços de…
26/08/24

STF tem na pauta da semana temas econômicos e tributários com impacto nos cofres públicos

 Um dos processos de destaque é o que trata da inclusão do valor do ISS na base de cálculo do PIS/Cofins, com impacto para o governo de R$ 35,4 bilhões em cinco anos, a Lei…
26/08/24

Dias Toffoli vota pela inconstitucionalidade da cobrança de imposto sobre herança e doação sobre fundos de previdência

 O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli votou na sexta-feira (23) pela inconstitucionalidade da cobrança de imposto sobre herança e doação sobre fundos de previdência do tipo VGBL e PGBL. Toffoli é relator…
23/08/24

Governo mandará reforma do Imposto de Renda ao Congresso em 60 dias

 O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira (22) que o governo apresentará uma proposta de reforma do Imposto de Renda. O texto deve ser entregue ao Congresso em 60 dias. Em Brasília, o…
23/08/24

Receita abre nesta sexta consulta ao 4º lote do Imposto de Renda

 A Receita Federal abre, nesta sexta-feira (23), às 10h, a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024. O pagamento será feito no próximo dia 30 de agosto para 5.347.441…
23/08/24

Bernard Appy volta a alertar sobre o risco da ampliação de tratamentos favorecidos

 A concessão de tratamentos favorecidos a setores implica diretamente o aumento da alíquota de referência, de modo que a carga tributária do país seja mantida no nível atual, como determina a Emenda Constitucional (EC) 132/2023,…
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