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Notícias

05/08/09

Estudo aponta Santa Catarina como o estado com maior índice de transparência fiscal eletrônica do Brasil

A Secretaria da Fazenda divulgou nesta segunda-feira, dia 3, o resultado de um trabalho cientifico realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que revelou Santa Catarina…
05/08/09

Cabem juros e multa sobre o pagamento da CPMF não retida devido a liminar posteriormente cassada

Incidem juros de mora e multa sobre a contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e de direitos de natureza financeira (CPMF) recolhida posteriormente à cassação da liminar que impedia seu…
05/08/09

Contabilidade – Aprovação de Pronunciamentos Técnicos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC)

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Deliberação CVM nº 580/2009, da Deliberação CVM nº 581/2009, da Deliberação CVM nº 582/2009, da Deliberação CVM nº 583/2009 e da Deliberação CVM nº 584/2009, aprovou e…
05/08/09

Crédito Rural: Prazo Para Renegociação é Prorrogado

O prazo para a renegociação do crédito rural inscrito em dívida ativa da União foi prorrogado. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria nº 1004/2009, que altera a Portaria nº 643, de 1º…
05/08/09

Leilão da folha do INSS pode movimentar bilhões de reais

SÃO PAULO - O leilão de venda da folha de pagamento dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que começa na quarta-feira (5) , pode resultar num fracasso ou numa operação de dezenas…
04/08/09

TJSC – Indenização para empresa que teve prejuízo nas docas de São Francisco

A 2ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça manteve condenação imposta pela Comarca de São Francisco do Sul que determinou à Senerval – Reparos Navais e Agenciamento Marítimo o pagamento de indenização em…
04/08/09

Previdenciária – Acumulação de benefícios previdenciários – Impossibilidade

De acordo com o disposto na Instrução Normativa INSS nº 20/2007, art. 420, salvo no caso de direito adquirido, a legislação previdenciária veda o recebimento conjunto, dentre outros, dos seguintes benefícios, inclusive quando decorrentes de…
04/08/09

Supremo julga aumento da Cofins

Uma disputa que estava perdida para os contribuintes poderá ganhar um novo rumo. O Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro dia de julgamento após o recesso da corte, deve avaliar novamente a constitucionalidade do aumento…
04/08/09

CPC 27: como contabilizar o ativo imobilizado com o IFRS

O intuito principal é estabelecer o reconhecimento inicial e a posterior contabilização do ativo imobilizado   Um dos cinco documentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) aprovados nesta sexta-feira (31), o de número 27 — “Imobilizado”,…
04/08/09

Santa Catarina: SEF disponibiliza consultas a Notas Fiscais Eletrônicas

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina, por meio do SAT - Sistema de Administração Tributária disponibilizou semana passada a primeira consulta gerencial de Nota Fiscal Eletrônica. Esta nova aplicação permite buscar as notas fiscais…
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