Notícias

10/09/24

Appy apoia cobrança de ITCMD sobre dividendos desproporcionais e previdência privada

 Considerado ponto de atrito entre parlamentares no debate da regulamentação da reforma tributária, a cobrança de Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) sobre planos de previdência privada e sobre a distribuição de…
10/09/24

Reforma Tributária: Split Payment da Receita é 100% tecnologia na veia

 Tecnologia na veia. Essa é a melhor definição para o split payment, uma das medidas mais relevantes da Reforma Tributária. Na prática, o split payment foi criado para reduzir a sonegação e a fraude. “O…
10/09/24

21º CBC: Influenciadores ensinam a usar as redes sociais como ferramenta estratégica

 A tecnologia foi um dos destaques no 21º CBC, que contou, no dia 9, com a Trilha Influenciadores, em uma manhã inteira para discutir estratégias de captação e retenção de clientes na internet. Com três…
10/09/24

Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados

 A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17…
10/09/24

Brasil tem 2,8 milhões de pequenas empresas criadas em 2024

 A abertura de pequenos negócios teve, em julho, o seu maior volume neste ano. Segundo levantamento do Sebrae feito a partir de dados da Receita Federal do Brasil, foram criadas quase 378 mil empresas, entre microempreendedores…
10/09/24

eSocial: ferramenta Download tem pedidos regularizados

 Muitos usuários da ferramenta Download, disponível no Portal WEB do eSocial, têm observado uma demora na disponibilização dos arquivos nos últimos meses. Desde meados de junho/2024, observa-se um aumento muito grande na quantidade diária de…
10/09/24

Receita esclarece sobre as contribuições sociais previdenciárias e pró-labore recebido pelo MEI

 Formalmente, não há na legislação tributária de regência do MEI dispositivo que obrigue a retirada de pró-labore Solução de Consulta Cosit nº 251, de 04 de setembro de 2024 Assunto: Simples Nacional MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). PRÓ-LABORE. VALOR PAGO OU DISTRIBUÍDO…
10/09/24

Roubo da mercadoria afasta multa tributária aplicada a transportadora

 A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça já decidiu (EREsp 1.172.027) que o roubo, por ser um motivo de força maior, afasta a responsabilidade do transportador pelo pagamento de valores estipulados em auto de…
10/09/24

Pai e filho são condenados por fraude para receber restituições de IR

 A 5ª turma do TRF da 5ª região decidiu, por unanimidade, manter a condenação e aumentar as penas de dois homens acusados de receber restituições de imposto de renda de forma fraudulenta. Pelo crime de estelionato,…
06/09/24

Reforma tributária: comércio e serviços apontam perda de competitividade e alta de preços

 Os setores de comércio e serviços temem que a regulamentação da reforma tributária prevista no projeto em exame no Senado (PLP 68/2024) acarrete perda de competitividade das empresas do país, pois poderá aumentar o custo…
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