Notícias
04/12/24
Empresa de laticínios terá de pagar dívida trabalhista ao adquirir unidade isolada em recuperação judicial
Por unanimidade, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Lactalis do Brasil, em Porto Alegre (RS), deverá arcar com débitos trabalhistas de um auxiliar de produção inicialmente empregado de unidade de…
03/12/24
03/12/24
Relator do devedor contumaz inclui espécie de Refis com antecipação de receita para União
O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) do projeto de lei que cria uma lista de nomes sujos para "devedores contumazes", incluiu no texto a criação do programa "QuitaFazenda",…
03/12/24
Projeto de atendimento preferencial aos profissionais da contabilidade é aprovado em Sergipe
Foi aprovado nas comissões temática e em plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), na quinta-feira (28), o Projeto de Lei n° 346/2024 que dispõe sobre o atendimento preferencial e diferenciado aos profissionais da contabilidade.…
03/12/24
Isenção de R$ 5 mil no IR e taxação de ricos devem dominar pauta do 1º semestre de 2025, diz secretário
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, estimou nesta segunda-feira (2) que os debates sobre a reforma do Imposto de Renda, com ampliação do limite de isenção das pessoas físicas para até R$ 5 mil…
03/12/24
Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre Declaração de Criptoativos
A Receita Federal comunica que prorrogou até o dia 20 de dezembro a consulta pública sobre a minuta de Instrução Normativa para coleta de informações de criptoativos, a IN DeCripto. A instituição já recebeu contribuições…
03/12/24