Notícias
27/01/25
Juiz absolve empresário acusado de sonegação por não recolher impostos durante lockdown
A caracterização do crime de sonegação fiscal depende da demonstração do dolo do réu a partir de circunstâncias objetivas factuais como inadimplência prolongada sem tentativa de regularização dos débitos tributários, a venda de produtos abaixo…
27/01/25
Vale-refeição: entenda como funciona hoje e o que pode mudar
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal estuda mudanças no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) para conseguir baratear os alimentos. A proposta, segundo o chefe da equipe econômica, se trata de avançar…
24/01/25
Fapesc lança edital de até R$ 5,04 milhões para promover inovação na gestão fiscal de Santa Catarina
A Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina (Fapesc), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), lançou o edital 03/2025, com o objetivo de fomentar, por meio…
24/01/25
Setor financeiro quer derrubada de vetos para impedir taxação de fundos na reforma tributária
Entidades do setor financeiro e frentes parlamentares se mobilizam para derrubar os vetos do presidente Lula (PT) que tratam de fundos de investimento imobiliários e do agronegócio no âmbito da reforma tributária. Nesta quinta-feira (23),…
24/01/25
Domicílio Judicial Eletrônico: pequenos negócios devem atualizar cadastro para receber comunicações
Até o dia 31 de janeiro, os mais de 20 milhões de CNPJs de MEI, micro e pequenas empresas brasileiras estarão registrados no Domicílio Judicial Eletrônico. O Sebrae tem um acordo de cooperação técnica com…
24/01/25
Recibos de saúde agora são 100% digitais no país. Veja como funciona
Desde o dia 1º de janeiro de 2025, profissionais pessoas físicas da área de saúde que atuam como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais estão obrigados a emitir recibos exclusivamente de forma digital,…
24/01/25
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 24 de janeiro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro/2025
A partir das 10 horas desta sexta-feira (24), o lote residual de restituição do IRPF do mês de janeiro de 2025 estará disponível para consulta. O crédito bancário das 268.144 restituições será realizado ao longo…
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