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Notícias

08/09/14

Regulamentação da nova Lei do Simples sai nesta segunda-feira

A Receita Federal, que abriga o Comitê Gestor do Simples Nacional, publicará nesta segunda-feira (8) a regulamentação da Lei n° 147, sancionada no início de agosto e que ampliou a gama de atividades que podem…
08/09/14

Empresa deve recolher FGTS durante período de afastamento por acidente

O empregador está obrigado a continuar a efetuar os recolhimentos do FGTS nos casos de afastamento do empregado para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente do trabalho, como prevê o parágrafo…
08/09/14

Receita muda declaração de IR e CSLL

Embora só em julho de 2015 se dê a primeira entrega de dados da nova obrigação ECF, da Receita Federal, as empresas brasileiras devem desde já passar a coletar e organizar informações para satisfazer o…
08/09/14

Quarto lote do Imposto de Renda colocará R$ 2,4 bi no mercado

A Receita Federal abre na nesta segunda-feira (8) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A partir do dia 15, serão depositados nas contas de 2 milhões…
08/09/14

Bondades do governo vão consumir R$ 106 bilhões

Essa é uma herança da qual o próximo governo, qualquer que seja ele, terá dificuldades de se livrar num eventual processo de ajuste das contas públicas. Isso porque estão na conta "bondades" como o corte…
05/09/14

Terceiro Setor

A visão tributária e fiscal no Terceiro Setor será tema de curso oferecido pelo Programa Educação Continuada, dia 30 de setembro, das 8h30 às 17h30. O instrutor será Sylmo Anderson da Silva, empresário contábil que…
05/09/14

RFB: Parecer Normativo Cosit nº 8/2014

Parecer Normativo Cosit nº 8 da Receita Federal (DOU de 04/9) revisa e retifica lançamento de débito confessado, em sentido favorável ao contribuinte. A seguir conclusão do Parecer: a) a revisão de ofício de lançamento…
05/09/14

Projeto transforma em crime a emissão de duplicata fria

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que transforma em crime a emissão de duplicata que não corresponda a uma efetiva compra e venda de bens ou prestação de serviço (PL 6690/13). A proposta,…
05/09/14

Doença degenerativa sem relação com o trabalho não gera direito a indenização

Um trabalhador ingressou com ação trabalhista pretendendo receber da empregadora indenização por danos material e estético decorrentes de acidente do trabalho. Entretanto, ao constatar a existência de doença degenerativa, sem qualquer relação com o trabalho,…
05/09/14

Empresa não pode ser condenada por dificuldade em contratar pessoas com deficiência

A empresa não pode ser punida por demorar para cumprir a cota destinada à contratação de pessoas com deficiência. A decisão é da juíza Mônica Ramos Emery, na 10ª Vara de Trabalho de Brasília. Segundo ela,…
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