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Notícias

10/09/14

Atos processuais serão remetidos pelo TAT apenas em meio eletrônico

A Secretaria de Estado da Fazenda está comunicando que a partir do dia 13 de outubro as intimações em processos contenciosos passarão a ser realizadas pelo TAT exclusivamente em meio eletrônico. Um correio eletrônico foi enviado nesta…
10/09/14

Nova lei trabalhista precisará ser aplicada em conjunto com o CPC

O processo trabalhista está mais parecido com o processo civil. A nova Lei 13.015/14, que entra em vigor este mês, é clara ao determinar a aplicação de normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) a…
10/09/14

STJ publica súmulas anotadas sobre FGTS e execuções fiscais

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça disponibilizou, nesta terça-afeira (9/9), dois novos enunciados no serviço Súmulas Anotadas: 514 e 515, que tratam, respectivamente, sobre FGTS e execuções fiscais. O serviço apresenta a interpretação…
10/09/14

Manicure que recebia 50% de clientes não tem vínculo empregatício

Uma manicure que prestava serviço em um salão em Santos (SP) teve o seu pedido de reconhecimento de vínculo trabalhista negado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) e pelo Tribunal Superior do…
09/09/14

IFRS para micro, pequenas e médias empresas

Na próxima semana, nos dias 17 e 18 de setembro, o Sescon Grande Florianópolis vai promover o curso “IFRS para micro, pequenas e médias empresas”, com o instrutor Marcos Rebello (Mestre em Contabilidade e com…
09/09/14

Fila no registro de patentes chega a 180 mil e desestimula inovação no país

O Brasil tem hoje uma fila de mais de 180 mil inovações à espera de uma avaliação para saber se receberão um registro de patente ou não. Na prática, isso significa uma espera média de…
09/09/14

Governo lançará debêntures isentas de IR para empreendimentos sustentáveis

O governo já tem uma minuta de decreto para criar debêntures verdes, um instrumento financeiro para que investidores em geral apliquem dinheiro em empreendimentos de manejo e sustentabilidade previstos no Código Florestal. Esses investimentos em…
09/09/14

Restituição do imposto: o que fazer com o dinheiro?

A Receita Federal liberou nesta segunda-feira (9) a consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda, e na próxima segunda-feira, dois milhões de contribuintes estarão com o dinheiro acessível. Mas o que fazer…
09/09/14

Velho sonho de reforma tributária esbarra em arrecadação que mal dá para o gasto

A conta não fecha. De um lado, os candidatos à Presidência da República prometem investir mais em saúde, educação, segurança, transportes. De outro, juram que não vão cobrar mais impostos e contribuições - o País…
09/09/14

Prazo para pagar verbas rescisórias em rompimento antecipado de contrato

Em caso de rescisão antecipada do contrato a termo, as verbas rescisórias devidas ao empregado devem ser pagas até o 10º dia da notificação de dispensa, conforme previsto no artigo 477, parágrafo 6º, alínea b,…
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