Notícias
23/09/14
23/09/14
Complementação de aposentadoria é incompatível com continuidade de vínculo
O aposentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que permanece trabalhando não tem direito à complementação de aposentadoria. Para ter esse direito é necessário haver a extinção do contrato de trabalho. Esse foi o…
23/09/14
Empregado não pode se demitido por testemunhar em favor de colega
Testemunhar em favor de colega em ação trabalhista não configura motivo suficiente para dispensa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma fábrica de espumas e colchões do Paraná a pagar indenização…
23/09/14
Secretário do Ministério da Fazenda defende reforma tributária mais ampla
O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, defendeu nessa segunda-feira (22) o andamento da agenda de reforma tributária. "Temos reduzido tributos sobre produção e investimento, mas ainda há muito a fazer",…
23/09/14
Contribuinte com escritura eletrônica poderá ser dispensado de ST
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei Complementar 402/14, do deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que exclui do sistema de substituição tributária os contribuintes que empreguem escrituração contábil e fiscal eletrônica. A escrituração eletrônica…
23/09/14