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Notícias
07/10/14
Lei 12.973 e suas alterações
O Sescon Grande Florianópolis promove no dia 29 de outubro, das 8h30 às 17h30, o curso “Alterações da Lei 12.973: Fim do RTT e criação do e-LALUR (ECF)”. Com total de 8 horas de duração,…
07/10/14
Substituição de penhora só pode ser feita por dinheiro ou fiança bancária
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 3ª Vara Federal de Guarulhos que negou liminar a uma empresa que pretendia substituir o bem que havia indicado…
07/10/14
Cooperativismo perde com duplicidade na tributação
O fim da duplicidade na tributação é uma das prioridades do cooperativismo brasileiro. A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) considera a questão vital para assegurar a competividade do setor, pois em muitos casos a carga…
07/10/14
Vale contestar PIS e Cofins sobre importação
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que contribuintes podem pedir restituição de PIS/Cofins em importações na Justiça, contrariando um pedido da Receita Federal. O embaraço se refere à inclusão de tributos na base de cálculo…
07/10/14
eSocial: GT realiza 4ª reunião
Aconteceu nos últimos dia 1º e 2 a 4ª Reunião do Grupo de Trabalho Confederativo (GTC), do eSocial. O encontro aconteceu na sede da Receita Federal do Brasil (RFB), em Brasília, e teve como objetivo…
07/10/14
Contribuinte induzido a erro pela fonte pagadora não pode ser punido
No entanto, é indevida a imposição de multa e juros ao contribuinte quando, induzido a erro pela fonte pagadora, inclui em sua declaração de ajuste os rendimentos como isentos e não tributáveis. O entendimento é…
07/10/14
Instrução Normativa nº 1.496, de 3 de outubro de 2014
DOU de 6.10.2014 Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as…
07/10/14
Imposto no cartaz, agora prá valer!
A lei do imposto na nota está valendo a partir de hoje. Há, porém, algumas mudanças em relação ao texto original. O uso de cartazes é uma delas. Portaria interministerial publicada na edição de ontem…
07/10/14
Consulta pública para eSocial é aberta
A partir desta segunda-feira (6) até o dia 4 de novembro, será possível contribuir com a consulta pública para a criação de um módulo específico do eSocial destinado às Micro e Pequenas Empresas. As contribuições poderão ser…
07/10/14
Senado pode votar regularização de benefício
Sem a definição do futuro presidente da República, com a confirmação do segundo turno nas eleições, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado poderá fazer hoje um esforço inócuo. A CAE deve tentar votar…
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Enquete
O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Sou favorável. A medida pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade dos trabalhadores.
Sou favorável, mas a transição deve ser gradual para evitar impactos financeiros nas empresas.
Sou contrário. A mudança pode aumentar custos operacionais e dificultar a gestão de alguns setores.
Ainda não tenho uma opinião formada. É preciso analisar melhor os impactos econômicos e trabalhistas.
RESULTADOS
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