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Notícias

09/10/14

Supremo decide que ICMS não integra base de cálculo da Cofins

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (8) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não pode integrar a base de cálculo para a cobrança da Contribuição para o Financiamento da…
09/10/14

Dedução do INSS de domésticos no IR vale por mais 4 anos

O governo decidiu prorrogar por mais quatro anos o benefício que permite aos empregadores domésticos abater, na declaração anual do Imposto de Renda (IR), o valor correspondente à contribuição de 12% paga por eles ao…
09/10/14

Instrução Normativa nº 1.497, de 7 de outubro de 2014

DOU de 8.10.2014   Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei nº…
09/10/14

Secretaria lança Portal Empresa Simples

O Portal Empresa Simples foi lançado nesta quarta-feira (8) pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR), Guilherme Afif Domingos. A plataforma, dirigida a cerca de oito milhões de micro e pequenos empresários, vai…
09/10/14

Guias de seguro-desemprego terão preenchimento online

A partir de julho de 2015, as empresas só poderão preencher o requerimento do seguro-desemprego (RSD) e da comunicação de dispensa (CD) de funcionários pelo aplicativo "Empregador Web" no portal "Mais Emprego", do Ministério do…
09/10/14

STF adia decisão sobre recálculo de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a análise de processos que discutem a chamada de desaposentação - a possibilidade de recálculo da aposentadoria. O ministro Luís Roberto Barroso, relator de um dos casos, fez a…
09/10/14

Comissão deve votar nesta quinta MP sobre desoneração tributária

Comissão mista, integrada por senadores e deputados, transferiu para a quinta-feira (9), às 13h, decisão sobre a admissibilidade da Medida Provisória 651/2014, que torna definitiva a desoneração da folha de pagamento de diversos setores da indústria e…
09/10/14

Caixa disponibiliza consulta de FGTS via celular

A Caixa Econômica Federal disponibilizou aos trabalhadores mais uma excelente ferramenta para consulta ao FGTS: O serviço de “Mensagem via celular”. Este serviço é gratuito e informa as ocorrências de depósito, juros e atualização, saldo…
09/10/14

Concorrência Leal 2: ajustes das Gerências Regionais serão feitos a partir de 25/10

Após reunião com representantes das entidades contábeis, a Secretaria de Estado da Fazenda decidiu nesta terça-feira, 7 de outubro, prorrogar para 28 de fevereiro de 2015 o prazo para a regularização das empresas que apresentaram irregularidades na…
08/10/14

CND incluirá contribuição previdenciária

A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentaram a Certidão Negativa de Débitos (CND) unificada, por meio da Portaria nº 1.751, publicada no dia 3. O documento, que comprova a regularidade fiscal…
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