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Notícias

27/02/25

Após PF ver uso de fintechs por facções, auditores da Receita lamentam fim de regra que ampliaria fiscalização do Pix

Após operação da Polícia Federal nesta terça-feira (25), que investiga o uso de fintechs para lavagem de dinheiro do crime organizado, auditores da Receita lamentaram revogação da norma que ampliaria fiscalização sobre essas companhias e o Pix.…
27/02/25

Governo defende no STF exigências da lei da reoneração para concessão de benefícios a empresas

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu, em manifestação enviada nesta quarta-feira, 26, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a lei que estabeleceu a reoneração gradual da folha de pagamentos. Trechos da lei são contestados em ação…
27/02/25

Supremo afasta incidência do ISS sobre industrialização por encomenda

É inconstitucional a incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) em etapas intermediárias de produção de objetos destinados à comercialização ou à industrialização, de acordo com o entendimento firmado nesta quarta-feira (26/2) pelo Plenário do Supremo…
26/02/25

Em depoimento para a Folha de S.Paulo, presidente da FENACON orienta empreendedor sobre faturamento acima do teto do MEI

Na matéria publicada nesta quarta-feira (26), Daniel Coêlho aconselha o empreendedor a se planejar para fazer investimentos.
26/02/25

Governo vai liberar saldo do FGTS a quem optou por saque-aniversário

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa poderão sacar os recursos depositados pela empresa antes da dispensa. Na sexta-feira (28), o governo…
26/02/25

Empresas e bancos têm até sexta para enviar comprovantes para o IR

As empresas e as instituições financeiras têm até o fim desta semana para mandarem aos contribuintes os dados para o Imposto de Renda Pessoa Física 2025 (IRPF). Acaba na sexta-feira (28) o prazo de envio dos informes de rendimentos…
26/02/25

Nubank poderá ter que usar só o nome “Nu”

Se a proposta de regulação do Banco Central (BC) virar de fato uma norma, fintechs, que normalmente operam com licença de instituição de pagamento, não poderão mais usar termos que façam referência a bancos em…
26/02/25

Mercado de franquias cresce 13,5% e supera expectativas em 2024, aponta ABF

O mercado de franquias brasileiro registrou um desempenho expressivo em 2024, crescendo 13,5% e superando a projeção inicial de 10%, segundo a pesquisa de desempenho da Associação Brasileira de Franchising (ABF). O faturamento do setor…
26/02/25

STJ vai julgar se PIS e Cofins compõem base de IRPJ e CSLL pelo lucro presumido

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu fixar tese vinculante sobre a possibilidade de incluir as contribuições a PIS e Cofins na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e…
26/02/25

Empresas são responsabilizadas por morte de trabalhador em acidente em estrada

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Lemcon do Brasil Ltda. e a Nokia Solutions and Networks do Brasil Telecomunicações Ltda. a pagar R$ 300 mil de indenização à família de um…
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