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Notícias

05/03/25

Juíza reconhece imunidade tributária de holding imobiliária em GO

O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça…
05/03/25

Rede varejista é condenada por uso indevido de temporários

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma empresa, que foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos de R$ 100 mil por contratar trabalhadores…
28/02/25

IRPF Descomplicado: do Básico ao Avançado

O período de declaração do Imposto de Renda está chegando, e você precisa estar preparado! 📊💰 No SESCON Educa, temos a trilha completa para você dominar o IRPF em qualquer nível: ✅ IRPF Básico –…
28/02/25

Reforma tributária: Senado vai analisar criação do Comitê Gestor do IBS

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) será o relator do próximo passo para implementação da reforma tributária: a criação do Comitê Gestor do IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços. A expectativa é que o projeto…
28/02/25

Como será o expediente bancário no Carnaval

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que não haverá atendimento presencial nas agências nos dias 03/03 (segunda-feira), e 04/03 (terça-feira), feriados bancários, durante o período de Carnaval. As compensações bancárias não serão efetivadas nessas datas, incluindo a…
28/02/25

Saque-aniversário: futuros demitidos continuam com FGTS bloqueado

O trabalhador demitido desde 2020 que aderiu ao saque-aniversário não terá de sair da modalidade para sacar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), esclareceu nesta quinta-feira (27) o Palácio do…
28/02/25

Bancos apontam risco fiscal como ameaça à estabilidade financeira

O risco fiscal, em razão de um eventual descontrole das contas públicas, permanece como principal fator de preocupação para a estabilidade financeira nos próximos três anos, informaram representantes de instituições ouvidas pelo Banco Central (BC).…
28/02/25

ICMS não incide sobre serviço de acesso à internet, reafirma STJ

O ICMS não incide sobre o serviço prestado pelos provedores de acesso à internet, uma vez que a atividade por eles desenvolvida corresponde a serviço de valor adicionado. Com esse entendimento, a 2ª Turma do…
28/02/25

Confraria: empresários trocam sala de reuniões por mesa de bar

A discussão sobre a melhoria dos negócios e aumento do faturamento (e do lucro) não se limita mais a palestras e encontros formais em ambientes fechados. A busca de informações e troca de experiências agora…
28/02/25

Fila do INSS aumenta para quase 2 milhões de requerimentos; novos pedidos quase dobram em um ano

A fila de espera do INSS tem quase dois milhões de requerimentos por benefícios sociais e da Previdência. O governo alega que a média mensal de pedidos disparou e que a fila aumentou com uma greve de…
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