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Notícias

28/02/25

Mesmo com registro em CTPS, juiz vê relação de prestação de serviço entre caminhoneiro e empregadora

Mesmo que seja mantido o registro formal na carteira de trabalho, o empregado pode ser enquadrado no regime de prestação de serviço. Com esse entendimento, o juiz Fabiano Coelho de Souza, da Vara do Trabalho…
28/02/25

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Uma cuidadora de idosos da cidade de Ronda Alta (RS) perdeu a chance de ver reconhecido seu pedido de vínculo de emprego. Na audiência de instrução, foi decretada a revelia  porque a trabalhadora acessou a…
28/02/25

Atestado Médico Pós-Carnaval: Validação Eletrônica e Segurança Jurídica

Com a digitalização, a validação eletrônica se torna indispensável. O serviço VALIDAR do ITI garante a veracidade de assinaturas digitais ICP-Brasil, fortalecendo a segurança jurídica. A assinatura digital qualificada, prevista na legislação, previne fraudes e…
27/02/25

CRCSC, Fecontesc e Sescons se reúnem com Fazenda do Estado para esclarecer dúvidas da classe contábil

O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), a Federação dos Contabilistas do Estado de Santa Catarina (Fecontesc), o Sescon de Santa Catarina, Sescon Grande Florianópolis, Sescon Sul e Sescon Blumenau Valeu Europeu se…
27/02/25

Governo avalia taxa extra para MEIs que faturam mais, diz França à CNN

O governo estuda a criação de uma alíquota extra para microempreendedores individuais (MEIs) que ultrapassarem o limite anual de faturamento sem que precisem ser desenquadrados da categoria. A ideia, segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, é criar…
27/02/25

Imposto de Renda 2025: ostentar nas redes sociais pode chamar a atenção da Receita; entenda

O uso das redes sociais cresceu fortemente nos últimos anos, tornando-se rotina de boa parte da população brasileira — que é considerada fortemente engajada. Em busca de "likes", "influencers" e usuários publicam fotos de sua…
27/02/25

Sudeste é a região do País que emite mais notas fiscais em acordo com a lei

Um estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostrou que a região Sudeste do País é onde se emite mais notas fiscais em acordo com a Lei da Transparência do Imposto (Lei 12.741/2012).…
27/02/25

Marinho: Governo desiste de acabar com saque-aniversário do FGTS

O governo federal recuou da intenção de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme anunciou nesta quarta-feira (26/2) o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A decisão ocorre…
27/02/25

Publicada versão corretiva do PGE da EFD Contribuições

Correções contidas na versão 6.0.3: Correção no instalador da versão Linux; Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, Registro e CST; Correção no relatório de Consolidação das Operações por Bloco, CFOP e CST;…
27/02/25

Pesquisa mostra otimismo de microempreendedores individuais com 2025

Metade dos microempreendedores individuais espera que o cenário da economia brasileiro seja favorável a seus negócios neste ano de 2025, revela a Sondagem Econômica do MEI, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e…
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