Notícias
07/04/16
Publicada Portaria que regula o atendimento presencial nas unidades da Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil publicou a Portaria 457, de 28 de março de 2016, que regulamenta um conjunto de procedimentos relativos ao atendimento presencial prestado pela Instituição. Exposta a ampla discussão interna…
07/04/16
STF admite correção de créditos de IPI por demora de restituição pelo Fisco
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 6, que a demora injustificada do Fisco em restituir o valor devido ao contribuinte caracteriza "resistência ilegítima a autorizar a incidência de correção monetária". A…
06/04/16
Fazenda apresenta controle fiscal do varejo no maior evento de automação comercial do Brasil
Os auditores fiscais Sérgio Pinetti e Felipe Letsch representam a Secretaria de Estado da Fazenda no 18ª Congresso Internacional de Automação para o Comércio (AUTOCOM), que está sendo realizado em São Paulo, nos dias 5…
06/04/16
Fechamento de empresas deverá ser feito em dois dias úteis, segundo projeto de Hélio José
O senador Hélio José (PMDB–DF) apresentou projeto de lei (PLS 150/2016) estabelecendo que o fechamento de empresas seja feito em até dois dias úteis. Atualmente, tanto para abrir quanto para fechar empresas no Brasil, as…
06/04/16
Juristas apresentam primeira versão de projeto da Lei Geral da Desburocratização
Uma primeira versão do projeto da Lei Geral da Desburocratização foi apresentada nesta terça-feira (5), na reunião da Comissão de Juristas da Desburocratização. Elaborada pelo jurista Otávio Luiz Rodrigues Júnior, a proposta recebeu sugestões dos…
06/04/16