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Notícias

22/05/25

Receita abre na sexta consulta a maior lote de restituição da história

A Receita Federal libera na próxima sexta-feira (23), a partir das 10h, consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2025, que contempla 6,3 milhões de contribuintes. Será o maior da história em número de contribuintes e…
22/05/25

Acesso robotizado ao e-CAC será restrito para manter estabilidade

Desde quarta-feira (21), durante o período das 8h às 23h, será permitido somente o acesso humano ao e-CAC ou por ferramentas robotizadas de baixa repetição. A alteração de perfil de acesso também ficará limitada, podendo…
22/05/25

Fragilidades na transparência do eSocial aumentam risco de pagamentos indevidos

RESUMO O TCU fez auditoria para avaliar a consistência e a integridade dos dados utilizados nos sistemas que dão suporte aos pagamentos do abono salarial e do seguro-desemprego, especialmente os extraídos do eSocial O trabalho…
22/05/25

Senado aprova novo marco para o licenciamento ambiental no país

O Senado aprovou nesta quarta-feira (21), com 54 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei (PL 2.159/2021) que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental no Brasil. A proposta determina as diretrizes para…
22/05/25

CDH aprova parcelamento de doações junto ao Imposto de Renda

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que permite o parcelamento de doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Nacional do Idoso na declaração do…
22/05/25

Incidem IRPJ e CSLL sobre Selic em depósitos compulsórios, decide STJ

Em sessão na última terça-feira, 20, a 2ª turma do STJ decidiu que a remuneração dos depósitos compulsórios, feita pelo Banco Central por meio da taxa Selic, possui natureza remuneratória, devendo compor a base de…
22/05/25

INSS: novas regras vão dar mais proteção a dados de segurados

O Ministério da Previdência Social implementou, nesta quarta-feira (21), novas regras para a gestão e proteção de dados pessoais sob a guarda dos órgãos, unidades e autarquias vinculadas à pasta. Instituída por meio da Portaria nº…
22/05/25

Jornada 4×3 sem redução de salários é inviável, afirmam lojistas de shoppings

A adoção da jornada 4x3 - quatro dias de trabalho e três de descanso - coloca em risco as operações das pequenas e médias lojas de shoppings, alerta a Ablos, associação que representa os lojistas…
21/05/25

SESCON EDUCA anuncia, agenda de cursos para o mês de Junho

O SESCON EDUCA, referência na oferta de cursos online voltados para profissionais das áreas Fiscal, Contábil, Departamento Pessoal, entre outras, divulgou sua programação de capacitações para o mês de junho. Com uma seleção de temas…
21/05/25

Receita Federal irá prorrogar prazos de tributos e entrega de declarações com vencimento no dia 20 de maio

O Sistema FENACON, através dos Sescons e Sescaps de todo o país, relatou, nesta terça-feira (20), instabilidades nos sistemas da Receita que comprometeram a geração de documentos para recolhimento de tributos com vencimento nesta data.…
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