Notícias
27/05/25
Haddad: Brasil tem “caixa-preta” de R$ 800 bi em renúncias fiscais
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta segunda-feira (26), que o Brasil tem uma "caixa-preta" de R$ 800 bilhões em renúncias fiscais. Haddad participou do evento Nova Indústria Brasil, no Rio de Janeiro. "Ao invés de oferecer uma…
27/05/25
Receita lança projeto piloto para testar sistemas da Reforma Tributária do Consumo referente à Contribuição sobre Bens e Serviços
A partir de 1º de julho a Receita Federal iniciará um projeto piloto que terá como objetivo testar e aprimorar os sistemas e processos relativos à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) no âmbito da Reforma Tributária…
27/05/25
Além da mobilização pelo fim da escala 6×1, PEC 148/2015 avança no Senado
Para o trabalhador, mais tempo para a família e para capacitação profissional, redução do estresse e da sobrecarga, melhora na saúde mental. Para as empresas, aumento da produtividade, redução do absenteísmo, melhora no clima organizacional.…
26/05/25
Publicação da resolução que prorroga data de vencimento de obrigações do Simples Nacional
RESOLUÇÃO CGSN Nº 179, DE 23 DE MAIO DE 2025 Dispõe sobre a prorrogação excepcional da data de vencimento de obrigações tributárias no âmbito do Simples Nacional, em razão da indisponibilidade momentânea no sistemade emissão…
26/05/25
Tributação progressiva incentiva as empresas do Simples a crescer e corrige distorções, afirma o ministro Márcio França
Durante a reunião do Conselho de Assuntos Tributários da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), que aconteceu na última segunda-feira (19), o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa…
26/05/25
Mercado e indústria criticam proposta do governo Lula de elevar IOF
Entidades e especialistas criticaram as propostas do governo de aumentar as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Apesar de o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter recuado em parte das medias, haverá aumento de…
26/05/25
Decreto do IOF pode levantar questionamentos jurídicos, avaliam tributaristas
O aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), definido pelo Ministério da Fazenda, levanta dúvidas jurídicas entre tributaristas, que apontam possibilidade para questionamentos nos Judiciário e falta de clareza em pontos do decreto.…
26/05/25
26/05/25
Compensação tributária deve ser iniciada e concluída no prazo de cinco anos, revisa STJ
A compensação tributária de créditos reconhecidos por decisão judicial deve ser iniciada e concluída dentro do prazo prescricional de cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação. A conclusão é da 2ª…
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