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Notícias

24/03/17

Crime contra ordem tributária não se vincula com prisão civil por dívida

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a jurisprudência no sentido de que a criminalização de sonegação fiscal (prevista na Lei 8.137/1990) não viola o artigo 5°, inciso LXVII O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a…
24/03/17

Governo lança novo processo de exportações para aumentar competitividade dos produtos brasileiros

Projeto terá início em aeroportos e depois em portos, rodovias e ferrovias Para reduzir custos, prazos e aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no exterior, o governo federal lançou hoje o novo processo de despacho…
24/03/17

ICMS/PI – Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) – Alteração de Alíquota

Por meio do Comunicado UNATRI nº 4/17, a Diretora da Unidade de Administração Tributária do Estado do Piauí esclarece sobre a forma de cálculo da Margem de Valor Agregado Ajustada (MVA Ajustada) Por meio do Comunicado…
23/03/17

Sescon/SC divulga Agenda de Cursos para Abril

O  Sescon/SC divulga antecipadamente a Agenda de Cursos para o mês de Abril de 2017. Lembrando que os interessados que tenham disponibilidade, podem utilizar os pontos acumulados no programa Fidelidade Prime para pagarem a inscrição total ou…
23/03/17

Emenda isenta empresas do Simples do pagamento de depósitos recursais

As micro e pequenas empresas optantes pelo Supersimples devem ser isentas do pagamento de R$ 8,9 mil e R$ 17,9 mil, valores relativos a depósitos recursais contra decisões condenatórias em primeira e segunda instâncias na…
23/03/17

Fusão entre BM&FBovespa e Cetip é aprovada no Cade e CVM

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovaram nesta quarta-feira, 22, a fusão entre BM&FBovespa e Cetip, aceitando as propostas das próprias companhias para conduta com eventuais concorrentes…
23/03/17

Inflação oficial acumula taxa de 4,73% em 12 meses, segundo prévia de março

A prévia da inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), registrou uma variação de 0,15% em março. A taxa é inferior ao 0,54% de fevereiro deste ano e…
23/03/17

TCU deixa de punir empresas que participaram de acordos de leniência

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou nesta quarta-feira, 22, inidôneas as construtoras Queiroz Galvão, Techint Engenharia, UTC Engenharia e Empresa Brasileira de Engenharia, por indícios de fraude na licitação para construção da Usina…
23/03/17

Governo reduz projeção do crescimento da economia para 0,5% este ano

A economia brasileira deve apresentar crescimento de 0,5% este ano, segundo estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país), divulgada nesta quarta-feira, 22, em Brasília, pelo…
23/03/17

Transportadores de contêineres entram em greve no Estado

Transportadores autônomos de contêineres anunciaram nesta quarta-feira, 22, greve geral nos portos de Itajaí, Navegantes, Itapoá e Imbituba. Eles exigem 20% de aumento no preço do frete. De acordo com o sindicato que representa a…
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