Fusão entre BM&FBovespa e Cetip é aprovada no Cade e CVM

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovaram nesta quarta-feira, 22, a fusão entre BM&FBovespa e Cetip, aceitando as propostas das próprias companhias para conduta com eventuais concorrentes e política de preços.

O aval antitruste abre caminho para unificação das chamadas infraestruturas do mercado de capitais numa única empresa, negócio acertado em abril passado, quando a BM&FBovespa comprou a Cetip numa operação de cerca de R$ 12 bilhões.

Três dos quatro conselheiros do Cade consideraram que as medidas propostas pelas próprias companhias para remediar preocupações concorrenciais e com a política de preços a clientes eram satisfatórias. Com isso, saiu vencido o voto da relatora do caso, Cristiane Alkmin, que defendia medidas mais restritivas.

Entre os itens do acordo firmado com o Cade, as empresas se comprometeram a viabilizar o acesso de interessadas em prestar serviços de compensação e liquidação no mercado à vista de ações, assim como de depositário central.

Além disso, BM&FBovespa/Cetip se obrigaram a garantir tratamento isonômico a possíveis concorrentes na depositária, detalhando aumentos de custos operacionais ou transacionais ligadas à prestação de serviços.

As empresas ainda prometeram iniciar conversas com eventuais interessados em contratar serviços de depositário central em até 120 dias. Caso as negociações fracassem, a parte interessada poderá acionar arbitragem. Os compromissos assumidos serão acompanhados por um trustee nomeado pelas companhias. O acordo terá validade por cinco anos.

Esse foi um dos pontos de maior interesse no julgamento do Cade. A relatora defendia que a arbitragem pudesse ser usada também para eventuais discordâncias sobre o uso da clearing, ao contrário do que queriam as empresas, mas foi vencida.

“O acordo tem algumas condições que para mim são insuficientes, mas convergimos com a ideia do tribunal arbitral”, disse ela, admitindo que seu voto era mais detalhado.

A exigência de repasse das eficiências da operação aos clientes, proposta por ela, também ficou fora da decisão final.

O presidente interino do Cade, Gilvandro de Araújo, disse que essa exigência foi excluída porque uma das áreas técnicas do Cade não confirmou a existência das eficiências.

“Se identificarmos que as eficiências não são quantificáveis, não vamos pedir para que as comprovem”, disse Araújo. “Não aprovamos a operação por causa das eficiências, mas porque houve medidas estruturais que entendemos serem suficientes”, completou.

No acordo com o Cade, a BM&FBovespa também se comprometeu a fazer uma reforma estatutária prevendo um comitê ampliado de precificação, incluindo representantes categorias de clientes da empresa. O comitê é responsável pela política de preços de produtos e serviços praticado pela empresa. (Com agências).