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Notícias

15/09/26

Reforma Tributária: Split payment começa sem vendas a pessoas físicas e pagamentos com cartão

A primeira fase do split payment, prevista para começar no segundo semestre de 2027, não alcançará as vendas realizadas a pessoas físicas nem os pagamentos com cartões de crédito, débito ou voucher. Com isso, operações…
15/09/26

Durigan defende revisão anual de benefícios tributários

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta 2ª feira (14.set.2026) que os benefícios tributários sejam reavaliados todos os anos para verificar se ainda fazem sentido para a economia brasileira. Segundo ele, o governo deve…
15/09/26

Receita esclarece regras para importação por conta e ordem no Simples Nacional

A Receita Federal esclareceu as regras tributárias aplicáveis às empresas optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços de importação de mercadorias por conta e ordem de terceiros. O entendimento consta da Solução de Consulta Cosit nº…
15/09/26

STJ vai definir se gorjetas entram no cálculo do Simples Nacional

A 1ª seção do STJ vai definir se gorjetas recebidas por empresas e repassadas aos funcionários devem integrar a base de cálculo do Simples Nacional. A controvérsia será analisada sob o rito dos recursos repetitivos,…
15/09/26

Empresa consegue afastar IR de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil

Uma empresa conseguiu, na Justiça, afastar a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas quando o valor mensal supera R$ 50 mil. Decisão é da juíza Federal…
14/09/26

IBS e CBS na prática: domine a apuração assistida e prepare sua empresa para o novo modelo tributário

A Reforma Tributária está trazendo mudanças importantes para a rotina das empresas e dos profissionais da área contábil, fiscal e tributária. Para ajudar esses profissionais a se prepararem para os novos desafios, o Sescon Educa…
14/09/26

Comitê Gestor do IBS publica Editais de Chamamento Público para a celebração de Acordos de Cooperação Técnica

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços publicou nesta sexta-feira (11/09) três Editais de Chamamento Público, destinados à seleção de entes federados com o intuito de celebrar de Acordos de Cooperação Técnica com…
14/09/26

Mudanças na emissão de notas e CNPJ alfanumérico impõem desafios ao varejo

Uma nova modalidade de emissão da NF-e (modelo 55) no varejo, criada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e pela Receita Federal, exige atenção do setor varejista, que já enfrenta uma corrida contra o…
14/09/26

Receita esclarece IR sobre ganho na venda de bem comum de casal

A Receita Federal esclareceu como deve ser apurado o Imposto de Renda incidente sobre o ganho de capital obtido na venda de bem comum de casal submetido aos regimes de comunhão universal ou parcial de…
14/09/26

Por que empresas estão gastando milhões para proteger seus CEOs

As ameaças contra altos executivos chegaram a um nível sem precedentes e fizeram empresas de mídia, entretenimento e tecnologia aumentarem significativamente os gastos para proteger seus principais líderes. Em alguns casos, as despesas com segurança…
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