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Notícias

01/07/26

Receita esclarece tributação na venda de imóveis originalmente registrados no ativo imobilizado

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 95/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação da venda de imóveis originalmente registrados no ativo não circulante imobilizado por empresas tributadas pelo lucro presumido. De acordo com…
01/07/26

Relembre como Americanas escondeu R$ 40 bilhões em dívidas dos balanços

A Americanas protagonizou um dos maiores escândalos contábeis do mercado brasileiro nos últimos anos. Passados mais de três anos da revelação do rombo de R$ 40 bilhões, vale relembrar o mecanismo que esteve no centro da fraude e…
01/07/26

NR-1: Como as pequenas empresas podem se adaptar às novas regras e evitar riscos trabalhistas

Os transtornos mentais estão entre as principais causas de afastamento do trabalho no Brasil. Em 2025, mais de meio milhão de licenças foram concedidas por questões relacionadas à saúde mental. Os afastamentos por ansiedade e…
30/06/26

Governo entrega projeto que amplia limite de faturamento do MEI

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, recebeu nesta segunda-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto do governo que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta…
30/06/26

Receita Atende começa em 6 de julho

A Receita Federal inicia a operação de seu canal único de atendimento digital, o Receita Atende, a partir do dia 6 de julho de 2026. Na primeira fase, o Receita Atende substituirá a maior parte…
30/06/26

CNC contesta no STF adicional de 10% no IRPJ e CSLL para empresas do lucro presumido

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com pedido de medida liminar contra dispositivos da Lei Complementar 224/2025, do Decreto 12.808/2025 e das Instruções Normativas RFB 2.305/2025 e 2.306/2026. A…
30/06/26

Falta de notificação a devedor suspende cobrança de dívida fiscal

A ausência de comprovação de notificação do contribuinte compromete a regularidade do processo administrativo. A falta de um documento que prove o recebimento do aviso viola o contraditório e o direito à ampla defesa. Com…
30/06/26

Sucessão em PMEs: Por que planejamento não pode esperar negócio “dar certo”

No Brasil, onde cerca de 90% das empresas são familiares e empregam 75% da força de trabalho do país, a sucessão segue sendo um dos temas mais evitados - e mais caros - na rotina…
29/06/26

CFC encaminha ao Comitê Gestor propostas para aperfeiçoar regulamento do IBS

O presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Joaquim Bezerra, encaminhou ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), na última segunda-feira (15), um documento que reúne contribuições técnicas da classe contábil brasileira…
29/06/26

Receita Federal adia para 2027 exigência de CNPJ para pessoas físicas emitirem documentos fiscais

A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) para pessoas físicas que precisarem…
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