Notícias
06/08/26
06/08/26
Receita esclarece tributação na cessão de créditos de honorários advocatícios em precatórios
A Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 113/2026, trazendo esclarecimentos sobre a tributação aplicável à cessão de créditos relativos a honorários advocatícios contratuais constantes em precatórios. O entendimento aborda a incidência do Imposto…
06/08/26
TRF4 determina adequação da retenção de IR sobre lucros e dividendos para altas rendas
O desembargador federal Leandro Paulsen, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu parcialmente tutela de urgência para determinar que a retenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) incidente sobre lucros e…
05/08/26
Entidades contábeis catarinenses solicitam providências à Receita Federal diante de instabilidades na emissão de CNPJs
O Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), em conjunto com a Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (FECONTESC), SESCON/SC, SESCON Grande Florianópolis, SESCON Blumenau Vale Europeu e SESCON Sul/SC, encaminhou um ofício à…
05/08/26
Sescon Educa divulga agenda de cursos de agosto com programação voltada à atualização profissional
Os profissionais da contabilidade já podem se programar para um mês de intenso aprendizado. O SESCON EDUCA divulgou a programação de cursos online para agosto, reunindo capacitações voltadas às principais demandas da profissão, ministradas por…
05/08/26
Reforma Tributária: Comitê Gestor trabalha com alíquota inicial de 18,7% para IBS e arrecadação de R$ 15,5 bilhões em 2027
O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) passou a utilizar uma alíquota padrão estimada de 18,7% para o IBS na metodologia de projeção da arrecadação do novo tributo. O percentual consta na…
05/08/26
Micro e pequenas empresas criam quase 60% dos empregos formais no primeiro semestre de 2026
As micro e pequenas empresas (MPE) seguem como as principais geradoras de empregos formais no Brasil. Levantamento realizado pelo Sebrae, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), aponta que, entre…
05/08/26
Pedidos de recuperação judicial batem recorde no 1º semestre
Especialistas dizem que empresas esgotam alternativas antes de recorrer ao Judiciário; crise atinge fornecedores e credores O número de empresas em recuperação judicial no Brasil permaneceu em patamar recorde no 1º semestre de 2026, apesar…
05/08/26
Desistência de parcelamentos previdenciários (GFIP/SEFIP e GPS) já pode ser solicitada pelo e-CAC
A Receita Federal informa que os contribuintes com parcelamentos ativos de débitos previdenciários — declarados em Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP/SEFIP) e/ou recolhidos por meio da Guia da…
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