Notícias
20/10/26
Reforma tributária deve ser mantida, mas regras podem mudar em caso de transição de governo
A reforma tributária do consumo, promulgada em dezembro de 2023, dificilmente será revogada ou adiada integralmente por um eventual novo governo. As alíquotas do IBS e da CBS, os regimes diferenciados, o split payment, o…
20/10/26
19/10/26
Congresso promulga emenda que extingue a escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141/2026, que altera as regras sobre jornada de trabalho e descanso semanal no Brasil. A medida extingue a escala 6×1 como regra geral, estabelece…
19/10/26
PEC do fim da escala 6×1 é promulgada; CNC defenderá regulamentação para garantir segurança jurídica
O Congresso Nacional promulgou, na sexta-feira (16), a Emenda Constitucional nº 141 originada da PEC nº 221/2019, que extingue a escala de trabalho 6×1, reduz a jornada máxima semanal e amplia o repouso semanal remunerado…
19/10/26
19/10/26
Mercado de trabalho: 3 em cada 10 empregos formais têm escala 6×1, diz estudo
O Brasil tinha 14,8 milhões de empregos com carteira assinada na escala 6x1 em dezembro de 2025, indicam dados do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) analisados pelo economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence. O…
19/10/26
Atualização do Simples pode avançar ainda em 2026, afirma ministro do empreendedorismo
O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, afirmou que a atualização do limite de faturamento anual do Simples Nacional pode ocorrer até o final do ano. A medida beneficiaria cerca de 6,2 milhões de empresas enquadradas…
19/10/26
Receita Federal confirma possibilidade de adesão de SCP ao RET em incorporações imobiliárias
A Receita Federal esclareceu que as Sociedades em Conta de Participação (SCP) que tenham, em seu patrimônio especial, uma incorporação imobiliária enquadrada nos requisitos legais podem optar pelo Regime Especial de Tributação (RET-Incorporação). O entendimento…
19/10/26
Receita atualiza solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular do IBS e da CBS
O prazo para formalização da opção pelo Simples Nacional encerrou-se em 15 de outubro de 2026. Contudo, os contribuintes que tiveram sua solicitação indeferida ainda poderão regularizar as pendências impeditivas até 30 de outubro de…
Carregando ...