Notícias
02/07/18
Contribuinte na malha fina poderá apresentar documentação à Receita antes de ser intimado
Um projeto de Lei do Senado (PLS 354/2017) pode garantir ao contribuinte retido na malha fina do Imposto de Renda o direito de apresentar documentação que comprove a regularidade das informações a qualquer momento, de…
02/07/18
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça suspendeu o limite fixado por portaria para inclusão de dívida fiscal no parcelamento tributário. Segundo o colegiado, a concessão do parcelamento deve obedecer ao previsto na lei,…
02/07/18
Juíza afirma que deixar de contratar motorista com diabetes não é discriminação
Uma decisão da 37ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte determinou hoje que não configura discriminação por parte da empresa que não contratou um motorista com diabetes por conta da doença. O funcionário entrou na justiça para buscar…
29/06/18
Ministro ressalta incentivo à indústria 4.0 com eliminação de imposto
Em visita a Portugal, o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Jorge, ressaltou na quinta-feira (28) a iniciativa brasileira de zerar as taxas de importação de robôs colaborativos, como incentivo ao incremento…
29/06/18
29/06/18
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