Notícias
30/08/18
Termina sexta-feira o prazo para prestação de informações relacionadas ao Pert
Dia 31/8/2018 termina o prazo para a prestação das informações necessárias à consolidação do Pert. Devem prestar as informações os contribuintes que fizeram adesão ao Pert na modalidade débitos previdenciários para parcelamento ou para pagamento…
30/08/18
Receita Federal intensifica esclarecimentos sobre eSocial
Com objetivo de intensificar informações e esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdênciárias e Trabalhistas (eSocial), a Receita Federal disponibilizou mais uma ferramenta de comunicação, o serviço de…
30/08/18
Banco Mundial sugere fim de deduções de plano de saúde no IR
Em documento com recomendações aos candidatos à Presidência, o Banco Mundial propõe que os gastos do governo federal com subsídios e incentivos fiscais sejam revisados. Um dos que deveriam ser eliminados, aponta a instituição, é a possibilidade de deduzir gastos…
30/08/18
Cobrança de dívidas previdenciárias pode se tornar mais rápida
Procedimentos administrativos e judiciais relativos a créditos tributários de natureza previdenciária terão prioridade de tramitação, em qualquer instancia ou tribunal, pelo prazo de dez anos, segundo projeto que aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos…
30/08/18
30/08/18
Mais uma liminar derruba reoneração da folha de pagamento até o final do ano
Ainda que a Constituição preveja que as contribuições sociais possam entrar em vigor no mesmo ano em que foram criadas desde que observado o princípio da anterioridade nonagesimal, a segurança jurídica deve ser considerada quando…
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