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Notícias

02/09/25

Receita Federal inicia nova edição da ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”

A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados…
02/09/25

Novos editais de transação tributária tratam de remuneração indireta e bonificações condicionais

A Receita Federal do Brasil (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicaram os editais nº 58 e nº 59, de 29 de agosto de 2025, com propostas de transação por adesão voltadas à…
02/09/25

Câmara de Serviços da CNC debate mudanças regulatórias e legislação trabalhista

A Câmara Brasileira de Serviços (CBS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) realizou, na quinta-feira (28/08), a segunda reunião do ano, na sede da entidade em Brasília, para analisar temas…
02/09/25

Assistente que ficou grávida durante o contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida

Por unanimidade, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST encarregou que um assistente administrativo da Laminados do Brasil Indústria e Comércio Ltda., de Natal (RN), dispensada grávida ao fim do contrato de…
02/09/25

Justiça condena empresa por recusa de atestado médico particular

Sentença proferida no 2º Núcleo de Justiça 4.0 do TRT da 2ª Região reverteu justa causa de escrevente de cartório dispensada sob alegação de abandono de emprego. Para o juízo, ficou evidente que o empregador…
02/09/25

Empresa deve indenizar por falas racistas de supervisor

A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de SP), em votação unânime, condenou uma empresa do ramo de alimentos a pagar R$ 50 mil, a título de danos morais, a um…
01/09/25

SESCON Educa divulga agenda de cursos para setembro com inscrições abertas

O SESCON Educa já está com a agenda de cursos para setembro disponível, trazendo uma programação completa para profissionais que desejam se atualizar e ampliar seus conhecimentos. As capacitações abrangem diversas áreas, como Fiscal, Tributária,…
01/09/25

Governo cria Rede Nacional de Apoio ao Microempreendedor Individual

O Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte publicou, na última quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Portaria MEMP nº 167 que cria a Rede de Apoio à Política Pública para…
01/09/25

Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44%

O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto…
01/09/25

Projeto propõe corte de R$ 19,6 bi em benefícios fiscais em 2026

Praticamente junto com a proposta de Orçamento de 2026, o governo enviou nesta sexta-feira (29) ao Congresso um projeto de lei complementar que prevê corte linear de 10% em benefícios fiscais concedidos a empresas e…
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