Notícias

13/09/18

Projeto criminaliza suspensão da atividade empresarial para impedir negociação trabalhista

 O empresário que paralisar as atividades da empresa com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicação dos empregados poderá ficar sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano, além do…
13/09/18

15% do valor pago pelo INSS é para trabalhador que entrou na Justiça

 O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) desembolsou R$ 92 bilhões em 2017 para pagar aposentadorias e outros benefícios concedidos ou reativados por determinação da Justiça. Isso representa 15% do total de R$ 609 bilhões…
13/09/18

Plano dos principais candidatos à Presidência para enfrentar desequilíbrio fiscal em 4 respostas

 O próximo presidente eleito assumirá o comando do país já encarando uma dura realidade fiscal: a meta para as contas públicas é de novo déficit primário em 2019, de 139 bilhões de reais para o…
13/09/18

Camex reduz Imposto de Importação de dois insumos para fabricação de tintas e papéis

 Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução Camex nº 63 que reduz alíquotas para compra no exterior de dois insumos para indústria de tintas e papéis, em função do desabastecimento regional do produto…
13/09/18

STJ firma entendimento sobre prescrição em processos tributários

 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu ontem que não há necessidade de decisão judicial para começar a correr o prazo de prescrição da ação de cobrança de tributos (execução fiscal), quando…
12/09/18

Receita Federal regulamenta o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF)

 Foi publicada no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 1828/2018, que regula o Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF). O CAEPF tem por escopo a atividade econômica da pessoa física desobrigada…
12/09/18

Nova versão dos leiautes da EFD-Reinf

 Foi publicada a versão 1.4 dos Leiautes da EFD-REINF. Essa versão traz melhorias evolutivas em relação à versão anterior e retira do leiaute, o evento R-2070 e suas respectivas tabelas e regras de validação. As…
12/09/18

Relator da Reforma Tributária espera votar proposta após eleições

 Em um Congresso em fim de legislatura, está em discussão mais uma vez um assunto sempre presente nos debates legislativos: a Reforma Tributária. O relator da comissão especial que analisa a proposta de emenda à…
12/09/18

Sonegação do FGTS cresce; trabalhador deve ficar atento para não perder benefício

 O Ministério do Trabalho anunciou o recolhimento de R$ 2,4 bilhões durante fiscalizações feitas no 1º semestre contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por parte das empresas – valor…
12/09/18

Novos beneficiários do INSS terão desconto no valor a partir de dezembro

 Os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que agendarem os pedidos de aposentadoria por tempo de contribuição a partir do dia 1º de dezembro de 2018, e tiverem a concessão após essa data…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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