Notícias
22/11/18
22/11/18
Apresentado relatório para o novo Código Comercial; votação fica para terça
A comissão temporária para reforma do Código Comercial vota na próxima terça-feira (27) o relatório do senador Pedro Chaves (PRB-MS). Nesta quarta-feira (21), ele apresentou parecer favorável ao projeto de lei do Senado (PLS) 487/2013, elaborado…
22/11/18
Justiça determina que empresa pague R$ 1,5 milhão por uso irregular de crédito de ICMS
O direito a crédito de ICMS, para efeito de compensação com débito do imposto, está condicionado à demonstração de idoneidade da documentação. Mesmo apresentando nota fiscal, quando solicitado pelo Fisco, o contribuinte deve provar pelos…
22/11/18
Receita Federal publica norma sobre compartilhamento de dados utilizando tecnologia Blockchain
Foi publicada, no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), a Portaria RFB nº 1.788, de 2018, que trata de disponibilização de dados no âmbito da administração pública federal envolvendo a tecnologia blockchain. O compartilhamento dos…
22/11/18
SC registra 9.743 novos empregos em outubro e é o segundo estado com maior variação positiva do Brasil
De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho nesta quarta-feira, 21, Santa Catarina gerou 9.743 novos empregos com carteira assinada no mês de outubro. Os números…
22/11/18
Receita quer ampliar hipóteses de responsabilização tributária de terceiros
A Receita Federal colocou em consulta pública uma minuta de alteração da instrução normativa sobre responsabilidade tributária de terceiro alheio à relação tributária. A proposta poderá receber críticas e sugestões até 6 de dezembro. Hoje,…
22/11/18
22/11/18
Cade aprova acordos de R$ 900 milhões com empreiteiras da Lava-Jato
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprovar 16 acordos com empreiteiras e pessoas físicas em casos ligados à Operação Lava-Jato. Juntas, empresas dos grupos Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca deverão pagar R$…
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