Cade aprova acordos de R$ 900 milhões com empreiteiras da Lava-Jato
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu aprovar 16 acordos com empreiteiras e pessoas físicas em casos ligados à Operação Lava-Jato. Juntas, empresas dos grupos Odebrecht, OAS, Andrade Gutierrez e Carioca deverão pagar R$ 898 milhões em penalidades, que poderão ser parceladas em até 20 anos. Os termos não foram unânimes e chegaram a ser alvos de críticas entre os conselheiros no plenário.
Os acordos firmados estão ligados a denúncias sobre cartéis e outras condutas anticompetitivas cometidas pelas empresas na contratação de obras da Petrobras, além da construção da usina nuclear de Angra 3, de estádios para a Copa do Mundo de 2014, da ferrovia Norte-Sul e de projetos de urbanização em favelas no Rio de Janeiro.
A Odebrecht é a que deve pagar a maior quantia dentre as quatro, com R$ 578 milhões em penalidades. A OAS deve pagar R$ 175 milhões e a Andrade Gutierrez, R$ 75 milhões. No caso da Carioca, o valor a ser desembolsado é de R$ 68,9 milhões.
O presidente do Cade, Alexandre Barreto, afirmou que todas as propostas foram apresentadas entre 2015 e 2016 à Superintendência-Geral do órgão antitruste, que propôs os termos ao tribunal. Segundo ele, todos os acordo obedeceram aos requisitos legais. Os termos exigem que as construtoras cessem seu envolvimento no ilícito, reconheçam participação na conduta investigada e colaborem de forma efetiva com as investigações ainda em curso na autarquia.
Os termos suspendem os processos em relação aos signatários até que seja declarado o cumprimento das obrigações previstas. No entanto, as construtoras seguem sendo investigadas em outros casos ligados à Lava-Jato que ainda não resultaram em acordos ou condenações.
Para ele, as propostas ainda trouxeram novas provas às investigações e “documentos de extrema relevância para os processos”. “Além disso, houve confirmação de elementos constantes nos autos, como a participação de pessoas físicas e jurídicas”, disse.
Perguntado sobre a demora em os acordos serem julgados, o presidente afirmou que os processos tomam tempo e foram enviadas pela Superintendência-Geral do Cade ao plenário apenas no último mês. A versão final dos acordos, disse ele, foi recebida apenas na última semana.
Os conselheiros do Cade João Paulo Resende e Cristiane Alkmin foram contrários à proposta, principalmente por discordarem dos valores a serem pagos pelas empresas. Cristiane complementou ainda que os pagamentos, em alguns casos, poderão ser parcelados até 2040 e com correção simples da Selic. “É como se fosse um financiamento. A prestação pecuniária é não dissuasória”, disse.
Os demais conselheiros, favoráveis ao acordo, comentaram que as multas não poderiam ser muito altas para não se correr o risco de as empresas “quebrarem”. Barreto afirmou ainda que os processos da Lava-Jato não podem ser entendidos como casos “comuns”, já que o valores são vultuosos e as empresas são investigadas por diferentes órgãos — como ControladoriaGeral da União (CGU) e Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, se as penalidades cobradas por todas as autoridades fossem altas, isso “levaria à quebra das empresas”.
Além de Barreto, votaram a favor dos acordos Paulo Burnier, Mauricio Bandeira Maia e Paula Azevedo.
Fonte: Valor Econômico