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Notícias

23/01/19

Governo quer imposto sobre vale-refeição

Para especialistas, medida pode acabar com tíquete e causar colapso no comércio - Foto: Divulgação O pagamento do auxílio-alimentação por meio de tíquetes-alimentação ou cartão-alimentação (os chamados valerefeição) pode ser desestimulado, segundo o presidente da…
23/01/19

Decreto de SC que instituiu regime de substituição tributária para provedores de internet é questionado no STF

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6060, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar decreto do governo de Santa Catarina que acrescentou no regulamento…
23/01/19

Profissionais devem prestar contas da sua participação em cursos e eventos

De acordo com Schuch, expectativa é de que mil profissionais enviem o relatório de atividades no Estado - Foto: Marco Quintana Peritos contábeis, auditores independentes e responsáveis técnicos por demonstrações contábeis de empresas de capital…
23/01/19

Proposta altera e revoga itens da CLT modificados pela reforma trabalhista

O Projeto de Lei 10818/18, do deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), pretende alterar e revogar artigos incluídos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) pela reforma trabalhista aprovada em 2017 (Lei 13.467/17). “A reforma trabalhista representou,…
23/01/19

ICMS destacado na nota deve ser excluído da base de cálculo de PIS e Cofins, diz TRF-4

O valor do ICMS que deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins é o destacado nas notas fiscais, independentemente da utilização de créditos para a redução do valor a ser recolhido…
23/01/19

Home office causa atrito entre condôminos e gera multas em vários casos

Faz dois anos que a engenheira civil Kelly Ramos de Lima, de 44 anos, dorme no emprego e trabalha em casa. Após ser desligada da construtora onde trabalhava havia mais de duas décadas, Kelly abriu…
22/01/19

Nota Executiva esclarece alteração que dispõe sobre a Dmed

Foi publicada na seção da Dmed do sítio da Receita Federal na Internet Nota Executiva esclarecendo os detalhes da alteração promovida pela Instrução Normativa RFB nº 1.843, de 16 de novembro de 2018, na Instrução Normativa RFB nº 985,…
22/01/19

Coaf: saiba o que é e como funciona o Conselho de Controle de Atividades Financeiras

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) é uma unidade de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro (crime que consiste na prática de…
22/01/19

Fisco publica orientação sobre trabalho intermitente

O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Isso é o que consta na Solução de Consulta nº 17, publicada no Diário Oficial da…
22/01/19

Projeto estende Simples Nacional a profissionais de TI

Um projeto de lei complementar do Senado (PLS 220/2018) permite que profissionais de tecnologia da informação (TI) atuem como Microempreendedores Individuais (MEIs). Com a medida, eles podem recolher impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional…
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