Notícias
24/01/19
Prorrogado o prazo para a prestação de contas do PEPC
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) comunica aos profissionais da contabilidade obrigados ao cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) a prorrogação do prazo para a entrega das prestações de contas-2018, que, excepcionalmente, neste…
24/01/19
Incide contribuição previdenciária sobre férias de trabalho intermitente, diz Receita
O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Este é o entendimento firmado na Solução de Consulta nº 17, publicada pela Receita Federal no Diário…
24/01/19
24/01/19
BC quer que banco filtre dado do Coaf e deixe de vigiar parente de político
O Banco Central quer excluir parentes de políticos da lista de monitoramento obrigatório das instituições financeiras. A autarquia propõe ainda derrubar a exigência de que todas as transações bancárias acima de R$ 10 mil sejam…
24/01/19
Recuperação judicial necessita de ajustes no Brasil, defende advogado
Depois de 13 anos em vigor, a lei de recuperações e falências precisa de ajustes. Entre as mudanças, está a inclusão de créditos tributários e de alienação fiduciária. Os dois itens são defendidos pelo advogado João Fernandes Junior,…
24/01/19
Proposta altera regras para formulação de jurisprudência nos Tribunais do Trabalho
O Projeto de Lei 10816/18 pretende modificar as regras para edição de enunciados de jurisprudência pelos Tribunais do Trabalho. A ideia é que isso seja definido em Regimento Interno – conjunto de regras que regulamentam…
24/01/19
Georreferenciamento de imóvel rural só é obrigatório em caso de alteração de registro imobiliário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), estipulou que o georreferenciamento de imóvel rural somente é obrigatório nos casos em que a demanda…
23/01/19
Sescon/SC divulga Relatório de Ações em 2018
O Sescon/SC é reconhecido pelo excelente atendimento na Certificação Digital e na realização de cursos. No entanto, sua principal atividade está relacionada com a defesa dos interesses da classe empresarial representada. Por esse motivo, envia semanalmente aos…
Carregando ...