Notícias
04/04/19
04/04/19
Governo promete benesses às empresas enquanto eleva alíquotas de trabalhadores
Ao mesmo tempo que se utiliza do pretexto de que haveria uma crise nas contas da Previdência e da Seguridade Social para aumentar o desconto dos trabalhadores e reduzir os seus direitos de aposentadoria, Jair Bolsonaro anunciou,…
04/04/19
Juíza afasta cobrança de IPI na revenda de roupa importada
Não incide Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados quando eles não tenham sido submetidos a qualquer industrialização ou beneficiamento. O entendimento foi aplicado pela juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Cível Federal de…
04/04/19
Limite de percentual fixado por empresa para recebimento de comissão é ilegal
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nulo o teto limitador aplicado pela BF Promotora de Vendas Ltda., de Curitiba (PR), para fins de recebimento de comissão, e condenou-a ao pagamento das diferenças das…
03/04/19
03/04/19
Abat tem proposta de reforma tributária pronta para entregar à Receita no dia 12
Mesmo diante das incertezas recentes sobre a reforma da Previdência, a Associação Brasileira dos Advogados Tributaristas (Abat) pretende apresentar ao Fisco e aos contribuintes, no próximo dia 12 de abril, sua proposta de reforma tributária.…
03/04/19
Receita Federal divulga soluções de consultas sobre RET em incorporação imobiliária
“Considerando que a opção pelo Regime Especial de Tributação (RET) é irretratável enquanto perdurarem direitos de crédito ou obrigações do incorporador junto aos adquirentes dos imóveis da incorporação”, a Receita Federal do Brasil (RFB) decidiu…
03/04/19
Assespro quer menor tributação aos investidores-anjo e data centers
A revogação da Instrução Normativa nº 1.719/2017 da Receita Federal, que aumentou a tributação dos investidores-anjo em startups, é um dos desafios do empresário Ítalo Nogueira como novo presidente da Assespro, entidade que reúne 2.000 empresas de…
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