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Notícias

22/04/19

Mesmo legal, planejamento fiscal precisar ter “propósito negocial”, diz Carf

Constituir fundos de investimento em participações para comprovar à Receita seu "propósito negocial" é planejamento fiscal abusivo. Foi o que decidiu a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais…
22/04/19

Menos empresas aderem à licença-maternidade de seis meses

Um levantamento da consultoria de recrutamento executivo Talenses revelou que menos empresas estão aderindo à licença-maternidade de seis meses. Em 2015, 41% ofereciam o benefício. Em contrapartida, em 2018 eram apenas 34%. A enfermeira Helen…
18/04/19

Governo descarta redução, mas promete simplificação da carga tributária

A carga tributária prejudica a competitividade brasileira, mas o reconhecimento do problema é acompanhado da justificativa de que antes de reformas como a da Previdência não há espaço para redução de impostos. Mas enquanto isso,…
18/04/19

Cinco projetos prioritários para o setor industrial estão em análise no Senado

Além da reforma da Previdência (PEC 6/2019), o setor industrial defende a aprovação de uma série de projetos em discussão no Congresso para melhorar o ambiente de negócios e ajudar o setor a crescer. Ao…
18/04/19

Governo encaminha projeto para validar 11 convênios de benefícios fiscais

Está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina o projeto de autoria do governo estadual que transforma em lei 11 convênios celebrados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) para a concessão de benefícios…
18/04/19

Receita Federal combate fraudes em despesas escrituradas em Livros Caixa

A Receita Federal inicia, no próximo dia 25, a Operação Pandora. O objetivo da operação é complementar as ações de fiscalização da regularidade fiscal de pessoas físicas que se utilizam de deduções com Livro Caixa…
18/04/19

Indenizações judiciais recebidas por empresa estão sujeitas a IRPJ e CSLL

Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma…
18/04/19

Auditores Independentes: Últimos dias para envio de declaração de conformidade e informações periódicas anuais

A Superintendência de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) alerta sobre o envio da Declaração Eletrônica de Conformidade e das Informações Periódicas Anuais, que deverá ser feito até 30/4/2019. Os documentos devem ser encaminhados por meio…
18/04/19

ISS: CNM e deputados debatem projetos que tratam da distribuição do imposto

O gabinete do deputado Herculano Passos (MDB-SP) novamente foi local de reunião entre a equipe técnica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e parlamentares para tratar de pautas municipalistas que tramitam no Congresso Nacional. O…
18/04/19

Pai de Neymar encontra Bolsonaro para falar de dívidas na Receita

O empresário Neymar da Silva Santos, pai do atacante Neymar, foi recebido na quarta-feira (17/04/19) pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para “prestar esclarecimentos” sobre processo contra o jogador, que…
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