Notícias
29/05/19
Senado aprova MP que reestrutura ministérios com Coaf no Ministério da Economia
O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira, por 70 votos a quatro, a medida provisória (MP) que reestrutura os ministérios da mesma forma que havia sido aprovada na Câmara, ou seja, com o Conselho de Controle de…
29/05/19
Projeto aumenta contribuição social de médias e grandes empresas
O Projeto de Lei 1657/19 aumenta a participação de médias e grandes empresas, incluindo agroindústrias, bancos e clubes de futebol, no financiamento da Seguridade Social. A proposta estabelece que empresas com faturamento anual entre R$…
29/05/19
MPF quer que Receita Federal notifique cidadão antes de cancelamento do CPF
O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) ajuizou, nesta terça-feira (28/05/2019), uma ação civil pública contra a União para que a Receita Federal comunique previamente aos contribuintes os casos em que houver atos administrativos que podem…
29/05/19
28/05/19
FENACON participa de reunião sobre o eSocial em Brasília
Fenacon, CFC, Receita Federal, Serpro e empresas de software participaram de reunião sobre eSocial, nesta segunda-feira (27), em Brasília. Presente no encontro, o vice-presidente Administrativo da Federação, Wilson Gimenez Junior, destacou que foram levantados alguns…
28/05/19
28/05/19
Códigos do CNAE devem estar atualizados para envio de informações ao eSocial
Empresas devem atualizar código do CNAE, conforme as alterações estabelecidas na Instrução Normativa RFB 1.867/2019, para fecharem sua folha de pagamento no eSocial. Ao realizarem o envio da folha de pagamento sem terem atualizado o…
28/05/19
Portaria da Receita que aumenta limite de parcelamento simplificado contraria STJ
A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicaram portarias sobre parcelamento simplificado. O Fisco aumentou o limite dos valores de R$ 1 milhão para R$ 5 milhões; a PGFN, no entanto, não alterou o limite…
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