Notícias
03/07/19
MP da Liberdade Econômica pode permitir venda de remédios em supermercados
O Congresso Nacional aproveitou a medida provisória (MP) da liberdade econômica para propor temas que não estão relacionados ao assunto principal – os chamados "jabutis". O relator da matéria, deputado Jerônimo Goergen (PP), deve autorizar, por exemplo, a venda de remédios…
03/07/19
Companhias precisam adequar atividades e saúde do trabalho às normas do eSocial
O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, e que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital - Sped) tem exigido adequação das empresas em suas atividades e na…
03/07/19
Ministro determina suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que restringe direito trabalhista
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão nacional de todos os processos que envolvam a discussão sobre a validade de norma coletiva que limite ou restrinja direito trabalhista não assegurado constitucionalmente.…
03/07/19
03/07/19
Reforma pode causar impactos negativos na saúde do trabalhador
A 19ª edição do Congresso de Estresse da International Stress Management Association no Brasil (Isma-BR), que começa hoje e vai até quinta-feira no Hotel Plaza São Rafael, em Porto Alegre, abordará temáticas relacionadas à saúde e qualidade…
02/07/19
Representantes de Juntas comerciais de todo o Brasil decidiram em Foz sobre o futuro da Certificação Digital para o Registro Mercantil
Representantes dos 26 estados e do Distrito Federal reuniram-se em Foz dos dias 26 a 29 de junho para tratar da modernização do registro mercantil, a certificação digital. As reuniões e palestras abertas a todos…
02/07/19
CDH analisa revogação do termo de quitação anual de obrigações trabalhistas
Projeto que acaba com o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas será analisado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na próxima quinta-feira (4/7). O Projeto de Lei do Senado (PLS) 251/2017 tem parecer…
02/07/19
Parecer de MP prevê fim do e-social e muda legislação sobre fundos
O relatório da Medida Provisória 881, conhecida como MP da Liberdade Econômica, amplia fortemente o alcance da proposta do governo, que visava simplificar as regras para empresas "de baixo risco". De 18 artigos originalmente propostos,…
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