Notícias
02/08/19
Alíquota de 12% para produtos de outros estados vai beneficiar SC, diz governo
Apesar da crítica de vários setores, a revisão dos benefícios fiscais busca tornar os produtos catarinenses mais competitivos, afirmou o secretário de Estado da Fazenda Paulo Eli em uma comunicação oficial. A retirada de incentivos…
02/08/19
Receita vê indícios de crimes com moedas virtuais e fiscalizará mercado
A Receita Federal vai exigir que transações envolvendo moedas virtuais feitas a partir desta quinta-feira (1º) passem a ser comunicadas ao órgão. O objetivo é fiscalizar as transações para combater crimes de sonegação, lavagem de…
02/08/19
Projeto torna permanente dedução no IR de contribuição por empregado doméstico
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) quer incluir na legislação que regulamenta o Imposto de Renda (Lei 9.250, de 1995) a previsão de que contribuições previdenciárias a empregados domésticos sejam dedutíveis permanentemente de IR, assim como…
02/08/19
Estados definem sistema de arrecadação centralizada para reforma tributária
A forma de arrecadação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) proposta pela reforma tributária dos estados será centralizada, como na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Essa e outras proposições foram definidas na…
02/08/19
IESBA recebe comentários para proposta de mudanças no Código de Ética dos Profissionais da Contabilidade
O International Ethics Standards Board for Accountants (IESBA) divulgou hoje, 31, uma proposta de mudanças no Código de Ética dos Profissionais da Contabilidade. As revisões propostas respondem às solicitações dos stakeholders para que o IESBA…
02/08/19
02/08/19
02/08/19
‘Número de impostos vai cair mas carga tributária deve continuar’
Há três Propostas de Emenda à Constituição (PECs), que instituem a reforma tributária, circulando no Congresso Nacional. Segundo o advogado tributarista Eduardo Diamantino, os textos apresentados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e pelo…
02/08/19
Restrição da Receita a reorganização societária é ilegítima, dizem advogados
Na solução de consulta 8.014/2019, de 25/6, a Receita Federal informou que, quando uma empresa se divide parcialmente, sem nenhuma finalidade econômica, a operação deve ser desconsiderada para fins de reconhecimento e desconto de crédito…
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