Notícias
07/08/19
Projetos alteram tributos e participação em empresas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 382/19 susta quatro dispositivos da Instrução Normativa 1.717/17, da Receita Federal, que contém normas sobre ressarcimento e compensação de tributos federais. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. Atualmente,…
07/08/19
Câmara instalará comissão para analisar projeto com medidas contra ‘devedor contumaz’
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) marcou para esta quarta-feira (7) a instalação da comissão especial do projeto de lei que pretende tornar mais rigorosa a cobrança de devedores da União. A proposta quer combater a…
07/08/19
Menos da metade de empreendedores brasileiros contribui para Previdência, diz Sebrae
Menos da metade dos empreendedores no Brasil contribui para a Previdência, mostra estudo do Sebrae com base em dados do IBGE. A cada dez donos de negócio no País, quatro recolhem suas contribuições para garantir a aposentadoria. Entre os que…
07/08/19
07/08/19
Especialistas ressaltam necessidade de uma certificação digital moderna
Participantes de audiência pública sobre a proposta que regulamenta a certificação digital ressaltaram a necessidade de uma legislação moderna e que dê segurança jurídica para quem a utiliza. A regulamentação está prevista no Projeto de…
06/08/19
Governo sanciona lei que estabelece punições para a fraude da ‘bomba baixa’
O governador Carlos Moisés sancionou no último dia 31 de julho a Lei 17.760, que torna mais abrangentes as punições relacionadas a irregularidades praticadas na comercialização de combustíveis no estado. A normativa, de iniciativa do…
06/08/19
1º Fórum Nacional de Assuntos Tributários é realizado em Brasília
Discutir o planejamento e a identificação de soluções antecipadas, em face das novas obrigações acessórias e das exigências a serem requeridas pela Receita Federal do Brasil (RFB), que resultam em reflexos positivos para a sociedade.…
06/08/19
Reforma tributária: governo e Congresso buscarão texto em conjunto, diz Alcolumbre
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta segunda-feira (5) que haverá um esforço entre senadores, deputados e integrantes do governo federal para tentar elaborar, em conjunto, uma proposta de reforma tributária. Alcolumbre deu a declaração…
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