Notícias

08/08/19

Aprovado projeto que proíbe exclusão de empresas adimplentes do Refis

 Por 46 votos favoráveis e 21 contrários, o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto que proíbe a exclusão de empresas “adimplentes e de boa-fé” do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A regra…
08/08/19

Prefeitos são contrários a mudanças no ISS

 A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) divulgou hoje (7), em Brasília, nota defendendo urgência na “simplificação do sistema tributário brasileiro para a melhoria do ambiente de negócios”. A entidade, no entanto, é contrária a eventuais…
08/08/19

Discussão sobre a reforma tributária fica para a semana que vem

 Os governadores deixaram para a próxima semana a discussão da reforma tributária concluída pelo Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). A pauta sobre tributação que norteou os debates, nesta…
08/08/19

“IVA dual”, mais uma ideia para a reforma tributária

 Com base em mudança tributária do Canadá em 1991, uma proposta de imposto sobre valor agregado (IVA) dual (cobrado pelo governo federal e pelos Estados) vem circulando em meio aos debates e emendas da reforma…
08/08/19

Receita abre consulta ao 3º lote de restituição do IRPF 2019 na quinta-feira (8)

 A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de agosto, estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2019. O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla…
08/08/19

Trabalho intermitente no varejo é validado pelo TST

 O Tribunal Superior do Trabalho (TST) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente. A modalidade de contrato foi criada com a reforma trabalhista de 2017. Em recurso apresentado pelo Magazine Luiza, os ministros…
07/08/19

Nova estrutura EFD Reinf é apresentada em fórum

 Profissionais da contabilidade,  além de representantes de empresas contábeis, de softwares  e do Sistema CFC/CRCs, participam, nesta terça-feira (6), no auditório do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da apresentação da nova estrutura da EFD Reinf,…
07/08/19

Deputados criticam fim de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas

 Membros das bancadas do MDB, PV, PSD e PDT criticaram o fim dos incentivos fiscais para os defensivos agrícolas, conforme proposto pelo Executivo, e defenderam o diálogo na sessão de terça-feira (6) da Assembleia Legislativa.…
07/08/19

MP restringe à internet publicações ordenadas pela Lei das S/A

 A Medida Provisória 892/19 determina que as empresas constituídas como sociedades anônimas publiquem apenas na internet os documentos exigidos pela Lei das S/A (Lei 6.404/76), como convocação de assembleias, avisos aos acionistas, relatórios da administração…
07/08/19

Solução do impasse sobre os incentivos fiscais é prioridade, diz Julio Garcia

 O Projeto de Lei (PL) 236/2019, que suspende os efeitos dos decretos governamentais 1.866 e 1.867, de 2018, que eliminam incentivos fiscais a diversos segmentos econômicos, é a prioridade da Assembleia Legislativa de Santa Catarina…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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