Notícias
02/09/19
Executivo e Legislativo buscam consenso para modernizar “Lei de Falências”
Um projeto robusto para rever o sistema falimentar e de recuperação judicial no país está em fase final de construção. A informação foi apresentada, na última terça-feira (27/8), pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e pelo…
02/09/19
Governo faz acordo que reduz em 20% contribuição para Sistema S
O Ministério da Economia fechou um acordo com entidades do chamado Sistema S que visa reduzir em 20% a contribuição das empresas para essas instituições. A medida fará parte da proposta de reforma tributária do governo federal e representará uma…
02/09/19
Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza
Para haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e não pode ser feita por meio de solução de consulta. Esse…
02/09/19
CNJ autoriza protesto gratuito para credores e parcelamento de dívidas ao devedor
Foi publicado no DJ-e desta sexta-feira, 30, o provimento 86/19, do CNJ, dispondo acerca da possibilidade de pagamento postergado de emolumentos, acréscimos legais e demais despesas, devidos pela apresentação de títulos ou outros documentos de…
30/08/19
Governo Bolsonaro quer mudar regras sindicais em nova reforma trabalhista
O governo Jair Bolsonaro criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. O órgão integra o Ministério da…
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