Notícias

03/09/19

Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários

 A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), fixa prazo de cinco…
03/09/19

TRF-5 determina exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da Cofins

 Valores devidos a título de ICMS-ST devem ser excluídos do cálculo da contribuição do PIS e da Cofins. Assim decidiu a 3ª turma do TRF da 5ª região, contrariando entendimento da Fazenda Nacional, que havia…
03/09/19

Saques do FGTS começam no dia 13 deste mês; confira calendário de retirada

 O crédito de R$ 500 referente ao saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) já está listado como lançamento futuro nas contas bancárias junto à Caixa Econômica Federal. Quem tem conta corrente ou poupança…
03/09/19

O que muda com a revisão das regras de segurança e saúde do trabalho

 Flexibilização no uso de máquinas e equipamentos, reaproveitamento de treinamentos realizados pelos trabalhadores e fim da inspeção prévia antes da inauguração de novos estabelecimentos. Esses são alguns dos efeitos práticos que começam a surgir um…
02/09/19

Supermercados e restaurantes de SC aumentam preços a partir desta segunda

 Como o governo de Santa Catarina não voltou atrás nos aumentos de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para uma série de alimentos sob o argumento de que está cortando incentivos…
02/09/19

Especialistas defendem desonerar a folha de pagamento sem CPMF

 O argumento do Ministério da Economia de que é necessário criar uma nova CPMF para promover a desoneração da folha de pagamento é questionado por especialistas na área tributária. Para economista e tributaristas ouvidos pela Folha, substituir…
02/09/19

Nova CPMF tem carimbo negativo e não passa no Congresso, diz Bolsonaro

 O imposto sobre transações financeiras, apelidado de nova CPMF, tem carimbo negativo e não passa no Congresso, avaliou o presidente Jair Bolsonaro (PSL) neste sábado (31). Para ele, a proposta de reforma tributária do governo a ser enviada…
02/09/19

Pagamento das cotas do PIS para pessoas de até 59 anos começa nesta segunda-feira

 Os pagamentos das cotas do PIS para pessoas com até 59 anos e que não são correntistas da Caixa Econômica Federal começam a ser feitos nesta segunda-feira. Quem tem mais de 60 anos já pôde…
02/09/19

Previsão para alta do PIB no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 é de 2,17%

 O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2020 apresentado nesta sexta-feira, 30, pelo Ministério da Economia, prevê que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano será de 2,17%. A projeção se refere…
02/09/19

Sinal de mudança no cálculo do IRPJ gera críticas

 Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas. Durante evento da Associação Comercial de São Paulo…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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