Notícias

16/10/19

CAE aprova adiamento de regra que permite a empresas usar créditos de ICMS

 A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (15) um projeto que adia de 1º de janeiro de 2020 para 1º de janeiro de 2033 o marco inicial de produção de efeitos das regras…
16/10/19

Fim da multa de 10% do FGTS teria pouco impacto para trabalhador e empresa

 O governo de Jair Bolsonaro propôs acabar com a multa de 10% sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) paga pelas empresas aos cofres públicos toda vez que demitem um empregado sem…
16/10/19

Limite de isenção para compras nos freeshops passa a ser de US$ 1.000

 O limite de isenção para compras nos freeshops em viagens aéreas ou marítimas passará a ser de US$ 1.000 dólares a partir de 1º de janeiro de 2020. O valor foi atualizado pela Portaria nº 559,…
16/10/19

Lei da Liberdade Econômica deve estimular criação de 500 mil empresas por ano

 Edgard Fernandes Junior, analista da Unidade de Política Pública e Desenvolvimento Territorial do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), falou sobre a Lei da Liberdade Econômica, que deve estimular a criação de 500…
15/10/19

Receita autoriza armazenar eletronicamente livros obrigatórios de escrituração

 Foi publicado no DOU da última sexta-feira, 11, ato declaratório da Receita (4/19) que declara a interpretação a ser dada ao parágrafo único do art. 195 do Código Tributário Nacional. O dispositivo prevê que os…
15/10/19

Governo vai propor fim da multa de 10% do FGTS para empregador

 A partir do próximo ano, os empregadores podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery…
15/10/19

Fecam defende que estado banque aumento de ICMS aos pequenos municípios

 A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) sugeriu que o Estado banque o aumento do repasse de ICMS aos pequenos municípios previsto no Projeto de Lei nº 165/2019, ao invés de subtrair recursos dos grandes municípios.…
15/10/19

Governador catarinense, do PSL, cria ICMS ‘verde’ e irrita bolsonaristas

 O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), decidiu criar uma regra pela qual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pode variar dependendo do volume de agrotóxicos usado por agricultores – o uso restrito desses…
15/10/19

Golpistas enviam cartas creditadas à Receita Federal para roubar dados de contribuintes

 Um novo golpe está sendo realizado no país, utilizando o logotipo e a assinatura da Receita Federal em uma carta que é enviada por via postal — e não por e-mail, como é mais comum. O contribuinte recebe a correspondência em sua residência, intimando para a sua regularização de dados cadastrais. O endereço eletrônico indicado para assesso,…
15/10/19

Cooperativas temem bitributação após reforma tributária

 A operação de entrega de produto ou serviço entre cooperado e cooperativa, atualmente resguardada pela Constituição Federal de 1988, pode ser colocada em risco, dependendo dos desdobramentos da reforma tributária. A avaliação é da Organização…
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O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
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