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Notícias

22/11/19

eSocial agora prevê lançamento automático de 13º e nova ferramenta de férias

O eSocial do emprego doméstico — sistema que reúne as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores — foi reformulado e passou a oferecer novas funcionalidades para tentar simplificar os processos de lançamento de informações…
22/11/19

Comissão aprova prazo para Receita restituir contribuições de empresa terceirizada

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) projeto que dá prazo de 45 dias para a Receita Federal restituir a empresa que fornece mão de…
22/11/19

MP do Contrato Verde e Amarelo gera polêmica ao revogar normas trabalhistas

Já são quase 2 mil emendas em pouco mais de uma semana. O número pode dar a noção da polêmica em torno na Medida Provisória (MPV) 905/2019, lançada pelo governo para incentivar a criação de…
22/11/19

PGFN publica Dados Abertos da dívida ativa da União e do FGTS

A partir de hoje, dia 21, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) disponibilizará periodicamente Dados Abertos que contemplam a base completa dos créditos inscritos em dívida ativa da União e junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço…
22/11/19

“Desafio da reforma da Lei de Falências é conjugar princípios com resultados”

Aproximadamente 45% das empresas em recuperação possuem patrimônio líquido negativo quando do pedido e metade dos advogados que cuidam destes processos não têm especialização no tema. Os dados foram compilados pelos advogados José Marcelo Martins Proença e Eduardo…
22/11/19

Comissão aprova projeto que dispensa certidão negativa em pedido de recuperação judicial

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite que as empresas com débitos tributários requeiram recuperação judicial sem a necessidade de apresentar certidão negativa de tributos.…
22/11/19

Quais consequências o produtor pode sofrer pelos erros na declaração do ITR?

“O imposto territorial rural teve seu prazo de declaração encerrado em setembro, mas isso não significa que a gente precisa parar de falar do tema, já que os problemas começam depois do prazo de declaração”,…
22/11/19

TST: trabalhadora temporária pode ser dispensada mesmo durante gravidez

O pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta semana que as trabalhadoras em regime de emprego temporário podem ser dispensadas mesmo durante a gravidez. Por 16 votos a 9 o tribunal estabeleceu que…
22/11/19

Governo: acidente de deslocamento não é mais acidente de trabalho

Com a Medida Provisória 905/2019, o governo empurrou de volta ao Congresso mudança importante de Direito do Trabalho que já havia sido rejeitada pelos parlamentares. Conforme explicação de ofício circular do dia 18 de novembro…
21/11/19

A Grande Florianópolis conhece empresas destaques na contabilidade em PQEC/2019

Mais uma edição da premiação do Programa de Qualidade e Excelência das Empresas de Serviços Contábeis (PQEC) será realizada nesta quarta-feira, 20 de novembro. O programa é uma realização do SESCON Grande Florianópolis que visa…
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