Notícias
19/02/20
Agentes autônomos obtêm na Justiça o direito de entrar no Simples Nacional
Decisões recentes da Justiça Federal de São Paulo e do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região (Rio de Janeiro) ratificaram a possibilidade de os agentes autônomos de investimento aderirem ao Simples Nacional. A despeito…
19/02/20
Escritórios de advocacia conseguem exclusão do Pis/Cofins sobre as próprias bases de cálculo
Os escritórios JBM Advogados e Mandaliti Advogados impetraram MS contra o delegado da Delegacia Especial de Administração Tributária da Receita Federal do Brasil em Bauru – SP e da União, por meio do qual buscavam o reconhecimento…
18/02/20
18/02/20
Simples Nacional defere mais da metade das solicitações para 2020
A Receita Federal informa que, ao final do processamento das solicitações de opção pelo Simples Nacional, 674.468 pedidos foram recebidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As…
18/02/20
Ex-secretário da Receita diz que PECs para mudar sistema tributário estão atrasadas
Na semana em que o Governo Federal promete apresentar uma proposta de Reforma Tributária, Marcos Cintra, que foi Secretário da Secretaria da Receita Federal, criticou as Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110, que…
18/02/20
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