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Notícias

20/02/20

Contribuição do MEI terá dois reajustes a partir deste mês

A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) está maior a partir deste mês. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DASN), usado para o pagamento das obrigações dos empreendedores, vai variar entre R$ 52,95 e…
20/02/20

Comissão mista aprova MP da Negociação de Dívidas Tributárias, que vai à Câmara

A comissão mista da Medida Provisória (MP) 899/2019 aprovou nesta quarta-feira (19) relatório favorável do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), com modificações no texto original. A MP da Renegociação de Dívidas Tributárias regulamenta a chamada transação…
20/02/20

Receita Federal divulga orientações para pagamento do complemento de Contribuição Previdenciária

A Receita Federal disponibilizou em sua página na internet um roll de orientações para o contribuinte que deve realizar a complementação mensal prevista no inciso I do art. 29 da Emenda Constitucional nº 103, de 12…
20/02/20

Relator inclui desempregados com mais de 55 anos no programa de emprego Verde e Amarelo

O relator da proposta que cria o emprego Verde e Amarelo, deputado Christino Áureo (PP-RJ), ampliou o programa, além de tornar opcional a taxação sobre o seguro desemprego. No parecer, apresentado nesta quarta-feira (19), o…
19/02/20

Mitos e Verdades do Direito Trabalhista

O projeto Contando com o Direito reunirá diversos assuntos que envolvem tanto a área do direito, quanto contábil. Por isso o curso será dividido em 6 módulos com os mais experientes professores que entendem de…
19/02/20

Presidentes dos SESCONs de SC se reúnem em Joinville

Foi realizada nesta segunda-feira, 17 de fevereiro, uma reunião com as lideranças contábeis de Santa Catarina. O presidente do SESCON Grande Florianópolis, Darley Grando, o presidente do SESCON SC, Claudinei Bertotto,e o presidente do SESCON…
19/02/20

Nota Técnica 17/2019 – bloqueado o envio antecipado de desligamentos de março

Embora o eSocial receba eventos de desligamento com data futura, excepcionalmente o recebimento de desligamentos que ocorrerão no mês de março estão bloqueados. A medida se dá devido à alteração no cálculo da contribuição previdenciária…
19/02/20

Empresários querem o Simples em MP da negociação de dívidas

Representantes comerciais e empresariais defenderam o aprimoramento da Medida Provisória (MP) 899/2019, que regula a negociação de dívidas com a União, e sugeriram a inclusão das empresas optantes do Simples no texto da proposição. Eles…
19/02/20

CCJ acata proposta de reajuste de 4,96% ao salário mínimo regional

Por unanimidade de votos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) apresentou parecer pela admissibilidade ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 2/2020, de autoria do governador do Estado, que promove reajuste médio de 4,96% nas…
19/02/20

Auditores da Secretaria da Fazenda fiscalizam transporte de mercadorias em Florianópolis

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) deflagraram, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, a operação Presença Fiscal. Realizada em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização teve como…
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