Notícias

12/08/20

Receita com CPMF não banca todas as promessas de Guedes

 As diferentes medidas prometidas pelo governo sob a condição de que o Congresso aprove um tributo sobre pagamentos demandariam, caso fossem instituídas integralmente, mais do que a arrecadação estimada para o novo imposto. Para serem…
12/08/20

Projeto de lei que cria a CBS possibilita tributação de dividendos de holdings

 A redação do projeto de lei da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) possibilita a tributação de dividendos recebidos por holdings. A brecha no texto, porém, é considerada por advogados tributaristas um…
12/08/20

Câmara aprova MP que amplia uso de assinatura eletrônica em documentos públicos

 A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a Medida Provisória 983/20, que cria dois novos tipos de assinatura eletrônica de documentos públicos. A intenção é facilitar o uso de documentos assinados digitalmente para ampliar…
12/08/20

Congresso debate regulamentação do teletrabalho com respeito a direitos

 Com a pandemia do novo coronavírus, o home office, ou teletrabalho, se tornou uma alternativa para manter as atividades nos setores público e privado que não puderam continuar com o trabalho presencial por causa dos riscos…
12/08/20

Prazo para entrega da DITR 2020 inicia na próxima semana, alerta FAESC

 A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC) alerta os produtores e proprietários rurais catarinenses para o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2020.…
11/08/20

Você conhece os cenários que o Per/DCOMP se aplica?

 A compensação tributária é um valioso instrumento em momento de crise. A boa gestão dos créditos e a compensação coordenada, podem trazem fôlego de caixa às empresas e permitem uma melhor performance financeira. Conhecer os…
11/08/20

Santa Catarina regulamenta o parcelamento de débitos não tributários

 A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) sugeriu e o governo aprovou alterações na forma de pagamento de débitos de origem não tributária pelos contribuintes que têm dívidas com o erário catarinense. A partir…
11/08/20

Despesas das MPE passíveis de judicialização podem ultrapassar R$ 106 bilhões

 A crise econômica causada pela pandemia do coronavírus é uma das maiores da história. De acordo com o último boletim Focus do Banco Central, publicado no dia 27 de julho, a expectativa é que o…
11/08/20

Reforma corta R$ 70 bi em benefícios e pode elevar carga tributária

 A proposta de reforma tributária do governo federal prevê o desmonte de parte dos R$ 320 bilhões concedidos hoje a dezenas de setores em benefícios tributários, mecanismo considerado vetor de distorções econômicas e concentrador de…
11/08/20

Débitos de difícil recuperação com o Simples podem ser parcelados

 Até 29 de dezembro, micro e pequenas empresas com débitos no Simples Nacional considerados de difícil recuperação podem pedir o parcelamento em quase 12 anos com desconto nas multas e nos juros. A Procuradoria-Geral da…
Enquete

O fim da escala 6x1 pode trazer impactos importantes para empresas e trabalhadores. Qual é a sua visão sobre essa mudança?
Carregando ... Carregando ...