Notícias
03/09/20
Proposta permite a empresas aderirem ao Simples considerando receitas de 2020
O Projeto de Lei Complementar 212/20 permite empresas aderirem ao Simples Nacional, regime tributário diferenciado para micro e pequenos empreendimentos, ao longo do ano de 2020, a partir de receitas do mesmo ano. O Estatuto da…
03/09/20
03/09/20
03/09/20
CNIS: dispensada apresentação de documentos originais para atualização
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 03/09/2020 | Edição: 170 | Seção: 1 | Página: 49 Órgão: Ministério da Economia/Instituto Nacional do Seguro Social/Presidência PORTARIA Nº 892, DE 2 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a dispensa de apresentação de documentos originais e altera a…
03/09/20
Indústria e setor de serviços divergem sobre reforma tributária
A Confederação Nacional de Serviços e a Confederação Nacional da Indústria deixaram bem claro, nesta quarta-feira (2), que atuam em campos opostos na discussão sobre a reforma tributária. Representantes das duas entidades participaram de audiência…
03/09/20
Número de novos MEI criados em 2020 supera em quase 43 mil o registro do mesmo período de 2019
Os últimos cinco meses, período em que o Brasil vem enfrentando os efeitos da pandemia do novo coronavírus, têm sido marcados por um crescimento do número de empreendedores que buscaram formalizar seus negócios. Entre 31…
03/09/20
Brasil tem 12,5 milhões de CPFs ativos a mais que a população total, e TCU cobra Receita Federal
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (2) que a Receita Federal indique providências ou métodos de controle para reduzir o número de CPF irregulares que continuam ativos. Dados da Receita Federal apontam que o…
03/09/20
STF fixa tese sobre previsão de não cumulatividade da Cofins
O Plenário do Supremo Tribunal Federal fixou, nesta quarta-feira (2/9), tese que define como constitucional a não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A maioria do colegiado seguiu a redação proposta pelo ministro…
03/09/20