Notícias
04/09/20
Receita suspende exclusão de contribuintes de parcelamentos celebrados
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 04/09/2020 | Edição: 171 | Seção: 1 | Página: 35 Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil PORTARIA Nº 4.287, DE 3 DE SETEMBRO DE 2020 Suspende os procedimentos administrativos de exclusão de contribuintes de parcelamentos…
04/09/20
Mais de 54 mil catarinenses que recebem benefício do INSS precisarão atualizar cadastro; saiba como
Mais de 54 mil catarinenses terão que atualizar o cadastro no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir a continuidade do benefício. Os segurados serão notificados por meio de cartas de cumprimento de exigência,…
04/09/20
04/09/20
Complexidade de tributos e diferenças entre os estados fazem a indústria pagar 33% dos impostos no Brasil
A complexidade de tributos e diferenças entre os estados fazem a indústria pagar 33% dos impostos no Brasil. A reforma tributária discutida no Congresso Nacional tem o apoio do setor que teme, no entanto, dificuldades de simplificação. Em audiência na Comissão…
04/09/20
04/09/20
Trabalhador com contrato suspenso, mas que retornou as atividades, tem direito ao 13° salário?
Por conta da pandemia, muita coisa mudou, como a rotina de muitos brasileiros. As empresas tiveram que tomar medidas não muito positivas com seus colaboradores para não ter que demitir e para isso foi realizado…
04/09/20
Faesc projeta aumento de encargos no agro com aprovação da reforma tributária
A aprovação da reforma tributária provocaria um aumento de encargos e ainda encarecimento dos processos produtivos. A avaliação é feita pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc). Neste momento, tramitam…
04/09/20
Lei municipal que reduz base de cálculo do ISS é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, julgou inconstitucional o artigo 41 da Lei Complementar 118/2002 do Municipio de Barueri (SP). Na redação do dispositivo, dada pela Lei Complementar 185/2007, fixou alíquota reduzida,…
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