Notícias
05/10/20
Natureza técnica e singular de serviços prestados por advogados e contadores é questionada no STF
O ministro Edson Fachin é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6569) ajuizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) contra a Lei 14.039/2020, que dispõe sobre a natureza técnica e…
02/10/20
Pessoa física poderá ser tarifada por Pix quando receber dinheiro de venda ou serviço prestado
O Banco Central formalizou, nesta quinta-feira (1º), a regra para cobrança de tarifas dentro do Pix (serviço de pagamentos instantâneos da autoridade monetária). Apesar de garantir gratuidade para consumidores que utilizarão a nova ferramenta, inclusive empreendedores individuais,…
02/10/20
Em ‘modo eleições’, governo já admite reforma tributária para 2021
O Ministério da Economia suspendeu o andamento de reformas estruturais diante da proximidade das eleições municipais e da pouca disposição de lideranças políticas para debater mudanças no período. Com isso, integrantes da pasta admitem que…
02/10/20
Receita Federal lança novo site, integrado ao portal único “gov.br”
A Receita Federal lançou nesta quarta-feira (30/09) seu novo sítio institucional integrado ao portal único gov.br, do governo federal. A mudança decorre da necessidade de atendimento ao Decreto 9.75/2019, que instituiu o portal único, por meio do qual informações…
02/10/20
Programa de acordo para renegociação de dívida com a PGFN é prorrogado até dezembro
A PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) prorrogou a adesão à modalidade de transação tributária extraordinária, cujo prazo final passou de 30 de setembro para 29 de dezembro deste ano. Ela possibilita ao contribuinte pagar os débitos…
02/10/20
Governo edita MP que amplia margem de empréstimo consignado para aposentados
O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quinta-feira (1º) uma medida provisória que eleva, em cinco pontos percentuais, a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A informação…
02/10/20
PGFN lança renegociação de dívidas de pequenos produtores rurais
Pequenos produtores rurais e agricultores familiares poderão renegociar débitos inscritos na Dívida Ativa da União com descontos de até 100% nas multas, nos juros e nos encargos. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lançou nesta…
02/10/20
Estratégia de Governo Digital 2020-2022 já tem 86% de suas iniciativas em execução ou concluídas
O comitê de monitoramento da Estratégia de Governo Digital 2020-2022 mostrou– em sua segunda reunião, realizada no último mês de setembro– que das 58 iniciativas contidas na estratégia, 50 estão em execução ou concluídas, o que representa 86%…
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