Notícias
06/10/20
Proposta cria cadastro digital de pessoas jurídicas, acessível a estados e municípios
O Projeto de Lei Complementar 144/20 determina que a União criará um cadastro fiscal digital unificando as informações de todas as pessoas jurídicas em funcionamento no País, com amplo acesso aos fiscos dos estados e…
06/10/20
Governo ainda não decidiu sobre mudança na dedução do IR, diz Tostes
A equipe econômica ainda não tomou nenhuma decisão sobre mudanças nas deduções do Imposto de Renda Pessoa Física e na declaração simplificada, disse nesta segunda-feira (5) o secretário especial da Receita Federal, José Tostes Neto. Em…
06/10/20
Governo altera as regras do Regime Unificado de Contribuições pelos pequenos negócios
O Ministério da Economia publicou uma Resolução que altera as regras sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). Art. 1º A…
06/10/20
Bancos são multados em mais de R$ 200 mil por não ampliarem horário de atendimento em SC
Agências bancárias de Santa Catarina foram multadas em R$ 240 mil pelo Procon de SC por se recusarem a ampliar o horário de atendimento ao público. Segundo a instituição fiscalizadora, ao menos duas instituições financeiras…
06/10/20
Estados terão nova regra para informar sublimite para recolhimentos do ICMS no caso do Simples
O governo federal publicou, na última semana de setembro, resolução que altera as regras vigentes desde 2018 a respeito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de…
06/10/20
MPT estabelece 17 recomendações para trabalho em home office; advogado diz que normas não têm força de lei
O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou uma nota técnica com 17 recomendações para o teletrabalho, trabalho em home office, para empresas, sindicatos e órgãos da administração pública alegando que o objetivo é garantir a…
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