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Notícias

04/11/20

Reparcelamento de débitos do Simples Nacional

A partir desta terça (03/11) está disponível, no portal do Simples Nacional ou no portal e-CAC, o módulo para reparcelamento de débitos apurados pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas…
04/11/20

Governo admite derrota em veto da desoneração em votação prevista para esta quarta (4)

O governo Jair Bolsonaro reconheceu a líderes partidários nesta terça-feira (3) que não tem apoio para manter o veto à prorrogação da desoneração da folha e cedeu para que a votação ocorra nesta quarta-feira (4).…
04/11/20

Material de construção lidera alta de ICMS; fiscalização ajuda

A arrecadação geral do governo de Santa Catarina, em outubro, alcançou R$ 2,8 bilhões, o maior valor da história, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Entre os setores pesquisados, quase todos cresceram. A maior…
04/11/20

Construção civil, indústria metalmecânica e agronegócio impulsionam a economia catarinense

Em outubro, Santa Catarina registrou R$ 2,8 bilhões na arrecadação total, o maior resultado de toda história. Os números consolidados de todo o mês, divulgados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) nesta terça-feira, 3,…
04/11/20

Proposta prorroga prazo e prevê parcelamento de tributos federais na pandemia

O Projeto de Lei 1890/20 prorroga o prazo para pagamento de tributos e contribuições federais e estabelece o parcelamento de débitos tributários durante estado de calamidade pública ou pandemia. O texto está em análise na…
04/11/20

Iniciado período para contestações do Fator Acidentário de Prevenção

As empresas que não concordaram com o fator atribuído a elas podem fazer a contestação, por meio eletrônico, no período de 1º a 30 de novembro. O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2020, com vigência para 2021,…
04/11/20

Multas de irregularidades no PIX começam em R$ 50 mil e podem passar de R$ 1 milhão

No dia em que começam os testes do Pix, o novo sistema de pagamentos brasileiro, o Banco Central publicou um Manual de Penalidades, que prevê multa, suspensão ou mesmo exclusão da nova ferramenta. As multas começam…
04/11/20

CVM promove ajustes formais nas normas aplicáveis a sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) edita hoje, 3/11/2020, a Resolução CVM 10, que dispõe sobre sociedades beneficiárias de recursos oriundos de incentivos fiscais, em substituição às Instruções CVM 265 e 427. As medidas fazem parte…
04/11/20

Senado aprova projeto de autonomia do Banco Central

O Senado aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei (PL) que confere mandato de quatro anos para o presidente e diretores do Banco Central. De acordo com o texto, o presidente indicará os nomes,…
04/11/20

Santander é condenado a devolver dinheiro perdido por cliente por vírus de computador

Todo banco tem ciência dos riscos existentes em transações financeiras realizadas virtualmente e, assim, assume esses riscos ao oferecer esse tipo de serviço a seus clientes. Esse entendimento foi adotado pela 12ª Câmara Cível do…
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